- Em 30 de abril de 1946, o general Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215 que proibiu a exploração de jogos de azar e cassinos no Brasil.
- A medida foi anunciada três meses após Dutra assumir a presidência e teve apoio de parlamentares da Constituinte.
- O decreto justificou a proibição citando a tradição moral jurídica e religiosa do país, além de considerar os jogos nocivos à moral e aos bons costumes.
- A lei anulou as licenças de funcionamento de todas as casas de jogos; na época, existiam mais de setenta cassinos no território nacional.
- Mesmo com a proibição, ao longo dos anos houve funcionamento de casas clandestinas em várias regiões, conforme reportagens do Estadão.
Três meses após tomar posse, o general Eurico Gaspar Dutra assinou, em 30 de abril de 1946, o Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu a exploração de jogos de azar e cassinos em todo o Brasil. A medida marcou o fim formal dos casinos no país.
O decreto justificou a decisão pela tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro, afirmando que os jogos seriam abusos nocivos aos bons costumes. A regra derrubou as licenças de funcionamento de todas as casas de jogos.
Na prática, o texto pôs fim aos grandes cassinos, ainda que, ao longo dos anos, tenha havido relatos de atividades clandestinas no território nacional. A proibição permaneceu como marco regulatório por décadas.
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