- A Câmara dos Deputados votou pela derrubada do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria: 318 a favor, 144 contra; o Senado ainda precisa analisar o veto.
- O veto foi justificado pelo governo como inconstitucional e por reduzir penas de crimes contra a democracia.
- O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe, definindo a aplicação da pena mais grave no mesmo contexto.
- O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou o projeto, retirando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns; deputado Alberto Fraga elogiou a condução.
- O texto pode beneficiar condenados do 8 de janeiro, como Jair Bolsonaro e ex-ministros citados no debate.
A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, que reduzia penas ligadas a crimes contra a democracia, incluindo o 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu no plenário, com 318 votos a favor e 144 contrários. O veto ainda depende da análise do Senado.
O projeto altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado, ajustando a pena mínima e máxima, de modo a evitar a soma de penas em contextos similares. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2025, mas foi vetada pelo Planalto por entender que seria inconstitucional e prejudicial ao interesse público.
Contexto e desdobramentos
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, encaminhou a votação de forma fatiada, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena. A decisão gerou críticas de parlamentares de oposição e de representantes de partidos da base governista.
Entre os apoiadores da derrubada, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) ressaltou que a condução da votação foi justa e que a narrativa de golpe não corresponde aos fatos. O grupo que defende o PL aponta a necessidade de restabelecer a verdade jurídica sobre o tema.
Voto e próximos passos
Na prática, se o Senado também derrubar o veto, o PL da Dosimetria passa a vigorar, alterando o cálculo de penas para os casos citados. Caso o veto seja mantido, a proposta permanece rejeitada e o texto não terá efeito imediato.
Entre os destinatários mencionados pelo projeto estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares e ex-ministros citados na matéria. A tramitação volta a depender do parecer e da votação no Senado, sem previsão de data definida.
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