Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e reduz penas de 8 de Janeiro

Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria; na Câmara, foram 318 votos contra 144 e, no Senado, 49 contra 24.
O PL altera regras de cálculo penal para atos de 8 de janeiro, deixando de somar penas e aplicando a pena do crime mais grave com aumento de 1/6 a 1/2.
A mudança pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses, para entre 22 e 25 anos, com regime fechado após 3,8 a 4,2 anos.
O texto pode beneficiar ao menos 179 presos ligados aos atos, incluindo 114 em regime fechado; há dispositivos que reduzem penas em contextos de multidão sem liderança.
Trecho que permitiria progressão para regime semiaberto em crimes hediondos foi vetado por manobra do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que desmembrou o veto integral.

O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, 2.162/2023, que altera regras de cálculo penal e de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A tentativa de golpe de Estado fica sujeita a nova regra de concurso.

A votação ocorreu na Câmara, com 318 votos contra 144, e no Senado, 49 contra 24. A derrubada dependeu da maioria absoluta em ambas as Casas. O veto integral foi mantido pelo presidente em 8 de janeiro deste ano.

O texto aprovado reduz, em casos de crimes conexos, a soma de penas para o crime mais grave, com aumento de 1/6 a 1/2. A mudança pode afetar a pena de Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses.

Na prática, a dosimetria pode reduzir a pena de Bolsonaro para entre 22 e 25 anos, com possível cumprimento de 3 anos e 8 meses a 4 anos e 2 meses para progressão de regime. Ao menos 179 presos também seriam beneficiados.

Além disso, o PL cria redutor de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão sem liderança, o que pode favorecer condenados por 8 de janeiro. Trecho que permitiria progressão para reg. semiaberto de alguns crimes foi vetado.

Contexto e desdobramentos

A decisão foi tomada sem considerar trechos que contrariavam a Lei Antifacção, em um desmembramento do veto integral. O núcleo da mudança ficou no regime de dosimetria e na aplicação da pena mais grave com base no conjunto de crimes.

O conjunto de atos de 8 de janeiro continua sob análise de tribunais, com impactos ainda a serem verificados em novas contestações legais e em eventuais revisões de casos específicos.

(Atualização em andamento)