Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria

Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria; penas de golpistas são reduzidas, beneficiando apenas condenados pela tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro, após promulgação

Caso avance no Congresso e seja aprovado pelas duas Casas, o texto poderá instituir um novo modelo de jornada, com redução para 36 horas semanais e possibilidade de adoção da escala 4x3 — quatro dias de trabalho e três de descanso. Após a comissão especial, a proposta ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado. Somente após essa tramitação completa e a promulgação é que eventuais mudanças passariam a valer.

Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que será promulgado.
O texto reduz penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro, e para os ataques de 8 de janeiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos que facilitavam a progressão de pena para outros crimes, mantendo o foco nos golpistas.
A votação mostrou 318 votos pela derrubada na Câmara, 144 pela manutenção, e 5 abstenções; no Senado, 49 a favor e 24 contra.
Lula tem 48 horas para promulgar o PL; não o fazer, a responsabilidade passa para Alcolumbre.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30/4) o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto terá de ser promulgado. A medida reduz penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas presas pelos ataques de 8 de janeiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos que ampliavam a progressão de pena para outros crimes, o que contradizia o PL Antifacção, também aprovado pelo Congresso. Com a mudança, apenas os condenados pela tentativa golpista serão beneficiados.

Com a derrubada do veto, e a alteração promovida por Alcolumbre, o benefício fica restrito aos crimes ligados à tentativa de golpe. O objetivo é uniformizar a dosimetria para esse grupo específico.

Votos e tramitação

Deputados: 318 pela derrubada, 144 pela manutenção, 5 abstinções.
Senadores: 49 pela derrubada, 24 pela manutenção.

O presidente Lula tem 48 horas para promulgar o PL. Caso não o faça, a promulgação fica a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Contexto e dados adicionais

O PL da Dosimetria já havia sido aprovado pelo Congresso no final do ano passado. Lula vetou o texto integralmente em 8 de janeiro de 2026, durante evento em memória aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023.