Derrubada do veto ao PL da Dosimetria altera regras do setor

O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Com a mudança, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida pela metade, saindo de regime semiaberto em setembro de 2033 para um prazo menor.
Ao menos cento e setenta e nove presos pelos atos democráticos podem ter reduções, sendo cento e quatorze em regime fechado, cinquenta em prisão domiciliar e quinze em prisão preventiva.
O PL separa as penas, diferentemente do STF, que soma crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado; prevê a aplicação da pena mais grave e redução entre um sexto e dois terços em delitos praticados em meio a multidões, desde que o réu não tenha custeado atos nem ocupado liderança.
A norma também muda regras de progressão de pena, com possibilidade de sair do regime fechado após um sexto da pena, sujeita a avaliação do STF; a vigência é imediata após a publicação, e o Executivo tem até quarenta e oito horas para assinar a promulgação.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. A mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. A derrubada ocorreu nesta quinta-feira, 30/4, em Brasília.

O texto modifica a dosimetria de penas, separando crimes violentos de golpes de Estado e reduzindo punições. Assim, a pena de Bolsonaro pode diminuir pela metade, segundo a leitura do novo PL.

Pelo menos 179 presos podem ser beneficiados, com 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. A proposta também altera regras de progressão de pena e de regimes, com base em contexto de multidão.

Progressão de pena e regimes

Antes, a progressão dependia de avaliação do STF para cada caso. Agora, há possibilidade de redução de pena entre um sexto e dois terços em delitos praticados em multidões, desde que não haja financiamento ou liderança.

Conflito com a Lei Antifacção

Trechos do PL sobre progressão de pena foram retirados por conflitos com a Lei Antifacção. O resultado evita revogar regras já existentes na legislação complementar.

Quando entra em vigor

Com a derrubada, o PL segue para promulgação. A vigência é imediata a partir da publicação. O Executivo tem até 48 horas para assinar. Se não assinar, o presidente do Congresso pode promulgar.