Flávio diz Bolsonaro não ganha com derrubada do veto ao PL da Dosimetria

Flávio Bolsonaro afirmou que Jair Bolsonaro não será beneficiado pela derrubada de parte dos vetos ao PL da dosimetria, mas o ex-presidente está feliz pelos beneficiados.
O projeto aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2025 reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e segue para promulgação.
Lula vetou integralmente o PL da dosimetria em cerimônia oficial em oito de janeiro; a medida em discussão funciona como alternativa ao PL da anistia.
A lei altera cálculos de progressão de regime (por exemplo, do regime fechado para o domiciliar) e a forma de fixação das penas.
Advogados entendem que Bolsonaro pode ser beneficiado pela nova lei, mas a aplicação depende de pedido da defesa ao STF e da análise do juiz responsável.

Jair Bolsonaro não será beneficiado pela derrubada de parte dos vetos ao PL da Dosimetria. A afirmação foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro nesta quinta-feira (30). A medida pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, e o texto segue para promulgação.

O projeto aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2025 funciona como alternativa ao PL da Anistia, que previa perdão integral das penas. Lula vetou todo o PL em 8 de janeiro, em cerimônia oficial. A lei ajusta o cálculo da progressão de regime e a forma de computar as penas.

Para Flávio Bolsonaro, a decisão representa vitória para pessoas punidas de forma considerada injusta, descrita como um presente de aniversário. O parlamentar afirmou que centenas de famílias devem se beneficiar, ainda que parcialmente, com a nova regra.

Mudança de entendimento sobre a dosimetria

A interpretação de advogados e docentes de direito é de que Bolsonaro pode ser alcançado pela nova lei. A aplicação depende de requerimento da defesa ao STF, cabendo ao juiz decidir sobre a possibilidade de recalcular a pena.

Observações sobre implementação

Caso haja benefício, a aplicação não é automática e exige análise juiz por juiz. A oitiva envolve o eventual recálculo da pena e a avaliação do perfil de cada condenado. O processo ainda depende de trâmites administrativos no STF.