Governo Lula pode sofrer segunda derrota em 24 horas com PL da Dosimetria

Congresso analisa nesta quinta-feira, 30, o veto presidencial ao PL da Dosimetria, com oposição estudando desmembrar o veto.
O projeto altera a dosimetria das penas de condenados por tentativa de golpe e atos de 8 de janeiro de 2023, flexibilizando progressões de regime e ampliando remição de pena.
Em caso de mais de um crime, prevalece a pena mais grave sem soma de condenações; também há mudança no tempo mínimo para progressão de regime.
Emenda de redação de Sérgio Moro especifica redução de penas para crimes contra o Estado democrático de direito, mesmo com violência ou grave ameaça.
O texto pode encurtar a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em casos relacionados a golpes, e beneficia outros condenados nesse âmbito; veto precisa de voto favorável de ao menos 257 na Câmara e 41 no Senado.

O Congresso analisa nesta quinta-feira 30 o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, tema que pode representar a segunda derrota do governo Lula em menos de 24 horas. A oposição planeja desmembrar o veto para derrubá-lo parcialmente.

O projeto altera a dosimetria das penas de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre pontos-chave, há redação que favorece a progressão de regime a depender da pena cumprida e não da soma de condenações em alguns casos.

Além disso, o texto prevê redução de penas em crimes contra o Estado democrático, quando houver violência ou grave ameaça, com regras distintas para réus primários e reincidentes. Emenda de redação do senador Sérgio Moro também consta no texto final.

A proposta estabelece que, em crimes com mais de uma conduta, prevalece a punição mais grave sem somar condenações. O tempo para progressão de regime pode variar conforme o tipo de delito e o perfil do réu.

Entre as mudanças, está a ampliação do uso de atividades de trabalho para abatimento da pena e menor rigidez para crimes cometidos em contextos coletivos, desde que o réu não tenha liderança ou financiamento.

Pelo menos uma interpretação aponta que o PL pode reduzir o tempo de prisão de condenados em casos ligados ao 8 de janeiro, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro, dependendo do ritmo de atualização das regras de dosimetria. A avaliação sobre impactos varia conforme a leitura do texto final.

O processo de derrubada do veto depende da maioria absoluta na Câmara (257 votos) e no Senado (41 votos). Os oposicionistas estudam dividir o veto para votar itens separadamente.

Na véspera, o plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF, com 42 votos contrários e 34 favoráveis. A derrota de Messias gerou reação entre apoiadores do governo e levou o PAÍS a acompanhar os desdobramentos no Legislativo.

A oposição sinaliza articulações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para impedir novas nomeações de Lula ao STF até as eleições. Informação apurada a partir de fontes de mercado e veículos como Estadão Conteúdo e Reuters.