- O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação de Vinícius de Lima Britto, condenado a dois anos de prisão em regime semiaberto, e determinou novo júri popular.
- O policial matou Gabriel Renan da Silva Soares com onze tiros em novembro de dois mil e vinte e quatro, no estacionamento de uma unidade da rede Oxxo, em Cidade Ademar, zona sul de São Paulo, enquanto estava de folga.
- A decisão anterior desclassificou o crime de homicídio doloso qualificado para homicídio culposo, sob a justificativa de legítima defesa.
- O Ministério Público recorreu, alegando que a decisão dos jurados contrariava as provas; o relator no TJSP confirmou o recurso e pediu novo júri.
- Imagens de câmeras de segurança e depoimento de testemunha indicam que Gabriel não estava armado e que o uso da força não se enquadraria em legítima defesa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação de Vinícius de Lima Britto, PM, a dois anos de prisão em regime semiaberto. Ele respondia por homicídio em o que alegou ter sido um caso de legítima defesa. O caso ocorreu em novembro de 2024, no estacionamento de uma unidade da rede Oxxo, em Cidade Ademar, zona Sul da capital.
A decisão do TJSP determinou a anulação do veredito e a instauração de novo júri popular. O primeiro julgamento reduziu o crime a homicídio culposo, desclassificando a acusação de homicídio doloso qualificado. O Ministério Público recorreu, alegando contradição entre as provas e a versão apresentada pelos jurados.
O relator do recurso, desembargador Alberto Anderson Filho, concordou com o MP. Ele afirmou que a versão do réu sobre não ver as mãos da vítima e achar que a arma seria sacada não encontrava amparo nos fatos. Imagens de câmeras de segurança mostraram Gabriel com as mãos visíveis antes de ser alvejado.
Testemunha de um mercado próximo relatou que Gabriel segurava objetos furtados com as duas mãos, tentando se erguer, no instante em que o PM abriu fogo. A defesa sustenta que teve base em provas, enquanto o MP aponta que as gravações afastam a hipótese de legítima defesa.
Gabriel Renan da Silva Soares, 26 anos, foi morto com 11 disparos no estacionamento da loja. A perícia apontou múltiplas perfurações no tórax, nos braços e no rosto. Gabriel era sobrinho do rapper Eduardo Taddeo, ex-integrante do grupo Facção Central.
O caso ganhou atenção pela participação de um policial que, segundo a defesa, já havia sido alvo de outras ações envolvendo alegações de legítima defesa. Em 2021, Vinícius foi reprovado em exame psicológico para ingressar na PM, ingressando apenas após aprovação em novo concurso.
Após a nova tramitação, o policial deverá passar por um novo júri popular, conforme determinação do TJSP. A defesa não respondeu de imediato aos contatos. A CNN Brasil acompanhou o desdobramento, mantendo espaço para posicionamento da defesa.
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