Mesmo com derrota de Messias, oposição pressiona pela PEC do Voto Aberto

A oposição, liderada pelo PL, propõe a Proposta de Emenda à Constituição para tornar voto aberto e nominal obrigatório em votações do Senado sobre a aprovação de autoridades, incluindo ministros do Supremo.
O texto é de autoria do deputado Mário Frias (PL-SP) e foi apresentado na quarta-feira, 29, antes da votação sobre Messias no STF.
A ideia visa aumentar transparência e controle social, dizendo que decisões de cargos como ministro do Supremo, presidente do Banco Central e procurador-geral exigem votação pública.
O requerimento de urgência para acelerar a tramitação já foi protocolado, mas foi cancelado após a derrota de Messias no Senado.
A bancada do PL afirma que o voto secreto fragiliza princípios da publicidade, republicano e responsabilização política; são necessárias 257 assinaturas para avançar com o requerimento.

Após a rejeição de Jorge Messias para o STF, a oposição rearticula a pauta para ampliar a transparência no Senado. O foco é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Mário Frias (PL-SP) para tornar obrigatório o voto aberto e nominal em aprovações de autoridades, incluindo ministros do Supremo.

A ideia, defendida por lideranças do PL e aliados, trampar como mudança constitucional que exige votação nominal no Senado para cargos de alta relevância. O objetivo é ampliar o controle social sobre decisões com mandatos longos ou vitalícios, segundo justificativa da PEC.

A PEC foi apresentada na quarta-feira, 29, antes da votação que confirmou a indicação de Messias ao STF. A oposição chegou a anunciar coleta de assinaturas para requerimento de urgência, mecanismo que acelera tramitação, mas o anúncio foi cancelado após o resultado no Senado.

A proposta aponta que, apesar da natureza pública dessas decisões, o voto hoje pode ser secreto. Segundo o texto, a prática fragiliza a publicidade dos atos, o princípio republicano e a responsabilização política dos agentes. A PEC sustenta necessidade de transparência absoluta nesses votes.

Entre os cargos citados estão ministros do STF, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), presidente e diretores do Banco Central e o Procurador-Geral da República. O texto ainda afirma que decisões de alta relevância judicial e econômica exigem prestação de contas ao eleitor.

O requerimento de urgência depende de coleção de pelo menos 257 assinaturas para ser protocolado. O autor da proposta, Mário Frias, afirmou que o objetivo é exigir equilíbrio entre os poderes e impedir que votações sensíveis ocorram sob sigilo.