Oposição celebra derrubada do veto de Lula à dosimetria; veja vídeo

Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas do oito de janeiro de 2023.
No plenário da Câmara, o placar foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção do veto; no Senado, foram 49 a 24 pela derrubada do veto.
O texto beneficiará Jair Bolsonaro e 849 outros condenados, totalizando oitocentos e cinquenta pessoas.
O ministro Alexandre de Moraes ficará responsável pela execução das penas, interpretando e aplicando a nova regra.
O relator estima que a pena de Bolsonaro pode cair de treze para seis anos e sete meses, chegando a vinte anos e oito meses; a progressão de regime passa a exigir dezesseis por cento da pena total.

A oposição ao governo federal registrou nesta quinta-feira 30 de abril de 2026 a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. O veto foi aprovadamente derrubado pelo Congresso, abrindo caminho para a aplicação da nova regra de dosimetria penal. A decisão afeta condenados por atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

No plenário da Câmara, o placar foi 318 votos contra 144 pela manutenção do veto. No Senado, foram 49 votos contra 24. O texto permite reduzir penas de condenados por atos extremistas desse 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que integra o grupo beneficiado. A cerimônia de celebração contou com a presença do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-chefe do Executivo.

O relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força, estimou que a pena de Jair Bolsonaro pode diminuir de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses. Para a progressão de regime, com 20 anos e 8 meses o condenado deverá cumprir ao menos 3 anos e 4 meses de prisão, já que a regra atual permite progressão com 16% da pena total. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar temporariamente.

O projeto, aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025, já tinha o veto de Lula desde 8 de janeiro deste ano, data marcada pela comemoração de ataques às sedes dos Três Poderes. Com a derrubada, a dosimetria passa a vigorar, autorizando a aplicação da nova regra pelas autoridades competentes. A decisão envolve o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas no STF, que deverá interpretar a nova norma.