- Robinho nomeou três novos advogados para defesa em recursos no STJ e no STF, ampliando a estratégia jurídica.
- Os novos defensores questionam o regime de progressão de pena no Brasil, alegando inconsistências em relação ao que ocorre na Itália.
- A condenação italiana envolve nove anos de prisão por estupro coletivo em Milão, cometidos em 2013; a decisão tornou-se definitiva em 2022 e o cumprimento ocorreu no Brasil desde 2024.
- O STF rejeitou, em agosto, um recurso que questionava o cumprimento da pena no Brasil.
- O ex-jogador estava preso em Tremembé e foi transferido, no fim do ano passado, para o Centro de Ressocialização de Limeira.
Robinho nomeou uma nova equipe de defesa para recursos no STJ e no STF. O ex-jogador cumpre no Brasil pena de nove anos por estupro coletivo cometido na Itália em 2013. A mudança de estratégia envolve três advogados: Anderson Luna, Mário Vale e Bruno Cândido.
Luna e Vale são de São Paulo; Cândido atua em Minas Gerais. A nova defesa integra também o escritório de José Eduardo Rangel de Alckmin, primo do vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo é contestar o regime de progressão da pena.
Robinho está preso no Brasil desde 2024, quando o STJ homologou os efeitos da sentença italiana. A condenação ocorreu por participação em estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013, na presença de cinco amigos.
Para os advogados, há inconsistências no regime penal brasileiro, já que a Itália não classifica o crime como hediondo. Alegam que a aplicação do regime mais gravoso no Brasil pode extrapolar os limites da sentença estrangeira.
A estratégia envolve contestar principalmente o regime de cumprimento da pena nos tribunais superiores, buscando progressão mais favorável. O ex-jogador já havia cumprido parte da pena em Tremembé e foi transferido para Limeira no fim de 2024.
Em 2024, o STF rejeitou recurso que pedia liberdade de Robinho. A defesa aponta que a norma brasileira de progressão penal não contempla a mesma classificação de hediondo observada na Itália.
O caso segue sob análise de instâncias superiores no Brasil. A defesa sustenta que, com a mudança, há chance de revisão do regime de cumprimento, mantendo o foco em justiça e proporcionalidade.
A íntegra do processo permanece sob segredo de atuação das defesas e informações públicas indicam que a nova linha de atuação foi apresentada aos tribunais competentes. O desfecho ainda depende de decisões futuras.
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