- O TCU, pela área técnica, não vê impedimentos para renovar a concessão da Enel no Rio de Janeiro por mais 30 anos.
- A avaliação da qualidade do serviço é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- O contrato atual atende 2,7 milhões de consumidores e vence em dezembro; faturamento anual fica em 11,4 milhões de reais; valor global estimado em 344 milhões.
- O parecer analisa possível manipulação de índices de qualidade para favorecer a renovação; não há conclusão técnica que a inviabilize.
- A Aneel aprovou recomendação de renovação antecipada ao Ministério de Minas e Energia, cuja decisão depende do Executivo.
O TCU informou não haver obstáculos para a prorrogação da concessão da Enel no Rio de Janeiro por 30 anos. O parecer foi emitido pela Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações da Corte.
A avaliação da qualidade do serviço prestado pela concessionária fica a cargo da Aneel, conforme o documento. Do ponto de vista legal, não há impedimentos para a renovação.
Decisão depende do Executivo
O contrato atual atende 2,7 milhões de consumidores no estado e vence em dezembro. O faturamento anual está em torno de 11,4 milhões de reais, com valor global estimado em 344 milhões, sem considerar inflação.
O processo investigava possível manipulação de índices de qualidade para cumprir padrões mínimos de eficiência. A área técnica do TCU ressaltou que não há conclusão técnica inequívoca que possa inviabilizar a prorrogação.
A Aneel já aprovou, em agosto, recomendação ao Ministério de Minas e Energia pela renovação antecipada da concessão da Enel no Rio. A decisão final cabe ao Executivo, que pode confirmar a prorrogação ou abrir licitação para escolha de outra distribuidora.
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