- Tribunal de Justiça do Paraná criou um novo penduricalho, transformando todos os magistrados do estado em professores para pagamento de até R$ 14 mil por mês fora do teto constitucional.
- A medida contorna decisão do STF que restringiu supersalários, ao considerar atividades básicas de orientação de estagiários como “aula de universidade”.
- A resolução foi aprovada pelo órgão especial do TJ-PR na segunda-feira, 17, e utiliza a tabela da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para calcular o benefício.
- O TJ-PR tem 953 juízes e desembargadores; em cenário extremo, o impacto seria superior a R$ 13 milhões por mês caso todos recebam o valor máximo.
- CNJ e CNMP já haviam adotado resolução similar para se adaptar à decisão do STF, mas a prática é questionada e o TJ-PR ainda não respondeu sobre o impacto orçamentário.
O Tribunal de Justiça do Paraná transformou todos os juízes do estado em professores, criando um novo penduricalho de até 14 mil reais por mês. A medida foi publicada após decisão do STF que limitou supersalários no Judiciário. O TJPR diz que a atividade de orientação de estagiários não foge ao papel da magistratura.
A mudança foi definida pelo órgão especial do TJ-PR na segunda-feira, 17. Magistrados tutor(es), supervisores de estágio e formadores poderão receber remuneração pela orientação de jovens em formação jurídica. A prática passa a equiparar horas de aula a atividades jurídicas do dia a dia.
Segundo o TJPR, o modelo utiliza a tabela da Enfam para calcular o valor por hora. Em cenário extremo, se todos os magistrados atingirem o valor máximo, o impacto mensal pode superar 13 milhões de reais. A Justiça paranaense mantém 953 juízes e desembargadores.
O objetivo declarado é padronizar a orientação de estagiários e residentes nos gabinetes. A secretaria de governo não confirmou o custo orçamentário nem a estimativa de impacto financeiro, e não houve manifestação oficial sobre o ponto.
Especialistas apontam que a prática pode ampliar privilégios, mesmo com o teto constitucional vigente. A partir dessa resolução, a atividade de magistério fica fora do teto para a remuneração de magistrados no estado, segundo a leitura de fontes consultadas.
CNJ e CNMP haviam aprovado medidas semelhantes, mas com efeito controverso. Essas instituições classificaram atividades de magistério como fora do teto, abrindo caminho para remunerações adicionais. O Tribunal de Justiça do Paraná seguiu a mesma lógica.
Na mesma semana, entidades de magistrados e do Ministério Público encaminharam ao STF um pedido para prorrogar por 30 dias a aplicação das novas regras que limitam penduricalhos. A pauta envolve impactos financeiros e jurídicos sob o prisma da lei.
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