TSE mantém cassação de Silvia Waiãpi por uso de verba pública em harmonização

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira a cassação da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública em procedimento estético durante a campanha de 2022. A decisão confirma o afastamento já determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá e posterior votação pela Câmara. O caso envolve o uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para uma harmonização facial.

Segundo o TSE, o TRE-AP reconheceu a nulidade da votação, houve retotalização de votos e recalculagem de quocientes para o cargo. O plenário apontou que a deputada teria usado nota fiscal falsa para simular gasto eleitoral inexistente, com o objetivo de dificultar a fiscalização da Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República chegou a propor uma representação por gasto ilícito de campanha.

O procedimento estético teve custo de 9.000 reais, financiado com recursos públicos. O relator André Mendonça afirmou que a conduta demonstra inadequação na gestão de recursos públicos e ressalvou a necessidade de administração responsável em funções públicas, especialmente no Legislativo.

Contexto do caso

Waiãpi era uma das apoiadoras próximas de Jair Bolsonaro e integrou o governo de transição em 2018. Também é a primeira mulher indígena militar a ocupar cadeiras na Câmara. A deputada enfrentou investigações relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, com indícios levantados pela Polícia Federal, mas a PGR não ofereceu denúncia.

Desdobramentos e próximos passos

À época da decisão do TRE-AP, a defesa afirmou ter tomado conhecimento da cassação pela imprensa. A parlamentar destacou que suas contas de campanha haviam sido julgadas e aprovadas pelo TRE. Não há, até o momento, indicação de novos recursos a serem apresentados ao TSE.