- O Tribunal Superior de Allahabad decidiu que encontros de oração em residências privadas não precisam de autorização estatal, desde que ocorram apenas em propriedade particular e sem uso de espaços públicos.
- A decisão baseia-se no artigo 25 da Constituição da Índia, que garante o direito de professar, praticar e propagar a fé.
- Caso a atividade religiosa se estenda para áreas públicas, os organizadores devem informar a polícia e cumprir os procedimentos legais, com proteção à segurança e à propriedade.
- A decisão ocorre em um contexto de vigilância e violência contra cristãos em Uttar Pradesh, com relatos de interrupções e ações policiais contra reuniões domésticas.
- A Portas Abertas aponta a Índia entre os 15 países com perseguição extrema a cristãos e destaca a importância da aplicação prática da decisão para proteção efetiva.
O Tribunal Superior de Allahabad decidiu que não é necessária autorização do Estado para encontros de oração em residências privadas em Uttar Pradesh, Índia. A decisão, divulgada recentemente, aponta que atividades religiosas realizadas exclusivamente em propriedade privada não devem depender de licença oficial.
A ação foi movida por um grupo cristão que buscava permissão formal para realizar encontros de oração em sua propriedade. Segundo os autores, várias solicitações às autoridades estaduais ficaram sem resposta, gerando insegurança jurídica em meio a um cenário de maior vigilância sobre reuniões cristãs.
Os juízes Atul Sreedharan e Siddharth Nandan entenderam que nenhuma lei indiana proíbe reuniões religiosas em locais privados. O veredito aponta que exigir autorização para esse tipo de encontro violaria o Artigo 25 da Constituição, que assegura o direito de professar, praticar e propagar a fé.
Casos envolvendo áreas públicas, como ruas ou propriedades do Estado, ainda exigiriam comunicação à polícia e cumprimento de procedimentos legais. Mesmo assim, o tribunal ressaltou a responsabilidade das autoridades em manter segurança, vida e propriedade de cidadãos, sem discriminação religiosa.
A decisão ocorre em um contexto de tensão para cristãos em Uttar Pradesh e em outras regiões. Reuniões em casas, conhecidas como igrejas domésticas, costumam ser interrompidas por denúncias, ações policiais e, em alguns casos, violência, frequentemente associadas a leis anticonversão locais.
Segundo a Lista Mundial da Perseguição 2026 da Portas Abertas, a Índia figura entre os 15 países com perseguição extrema a cristãos. Grupos hindutva acusam líderes cristãos de conversões forçadas, resultando em prisões, interrogatórios e intimidação, com relatos de omissão ou conivência das autoridades locais.
Para a Portas Abertas, o julgamento representa um avanço legal para a proteção do culto pacífico em ambientes privados. Ainda assim, a organização destaca que a aplicação prática da decisão resta o principal desafio, já que abusos podem ocorrer mesmo dentro da lei.
A organização pede que a decisão seja respeitada e implementada de forma justa, assegurando que a liberdade religiosa prevista na Constituição indiana seja vivida no dia a dia em Uttar Pradesh e em todo o país. Fonte: Portas Abertas.
Entre na conversa da comunidade