STF cancela audiência de conciliação sobre distribuição de royalties do petróleo

STF cancelou a audiência de conciliação sobre a distribuição de royalties do petróleo; a remarcação pode ocorrer, e o julgamento segue previsto para a próxima semana, já marcado para quarta-feira, 6 de maio.
O processo questiona a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou a divisão dos royalties entre Estados, municípios e órgãos envolvidos.
Na regra atual, Estados produtores recebem 30% (similar aos municípios produtores), 10% vão para cidades com instalações de embarque e desembarque, 20% ficam com a Marinha e 10% compõem o Fundo Especial de Estados e Municípios.
A proposta da lei em análise prevê 20% para Estados produtores, 17% para municípios produtores, 3% para municípios afetados por embarque e desembarque, restando aos fundos especiais para Estados, municípios e a União, com maior parte possivelmente para cidades e estados sem produção.
O caso envolve cinco ações, de Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, PL e Abramt; a ministra Cármen Lúcia é relatora de quatro recursos e o ministro Luiz Fux, de um.

O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a audiência de conciliação sobre a partilha de royalties do petróleo e a participação de entes federativos na distribuição. A ação envolve a análise de mudanças na distribuição de royalties entre estados, municípios e a União. A decisão ocorreu na véspera da retomada do julgamento no plenário.

A audiência de conciliação tinha como objetivo formalizar acordos apresentados por entes da federação, como Codesul e CNM, além de propostas do Espírito Santo. O julgamento continua previsto para a próxima semana, conforme comunicado oficial do STF.

Situação atual do julgamento

O STF vai analisar a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que alterou as regras de distribuição de royalties. A lei aumenta recursos para estados não produtores e reduz ganhos de produtores.

Segundo a lei, estados produtores ficariam com 20% dos royalties, municípios produtores com 17%, e 3% para municípios impactados por operações de embarque e desembarque. O restante segue para fundos especiais.

O objetivo é definir a distribuição entre estados, municípios e a União. A decisão impacta regiões produtoras, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, e não produtores, com mudanças nas parcelas destinadas a cada segmento.

As ações foram ajuizadas por Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, pelo PL, e pela Abramt. A ministra Cármen Lúcia é relatora de quatro casos; o ministro Luiz Fux, de um.

Em 2013, liminar suspendeu a mudança prevista pela lei por entender violação de direitos adquiridos. Em 2023, o Rio de Janeiro estimou perda de cerca de R$ 57 bilhões em cinco anos caso a mudança fosse mantida.

O processo já passou pelo Cesal, em 2023, como parte de uma tentativa de solução dialogada da controvérsia, antes de avançar para o plenário. A decisão de cancelamento da audiência não altera o calendário de julgamento.