Débora do Batom pede revisão de pena ao STF após aprovação do PL da Dosimetria

Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas e cumpre regime domiciliar.
A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal que recalcule a pena e permita, imediatamente, a progressão para o regime semiaberto após o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria.
O Congresso derrubou o veto na quinta-feira e o PL da Dosimetria reduz as penas de condenados na tentativa de golpe; a lei deve ser promulgada em breve.
Os advogados contestaram esclarecimentos pedidos pelo relator Alexandre de Moraes sobre falhas no GPS da tornozeleira eletrônica, afirmando que o descumprimento pode ter ocorrido por falhas técnicas.
Mesmo com a promulgação, o efeito não é automático: os condenados precisam solicitar a revisão ao juiz do caso para que a pena seja recalculada conforme as novas regras.

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos pediu ao Supremo Tribunal Federal recalcule a pena e permita, de imediato, o regime semiaberto após o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria. O pedido foi feito na sexta-feira, em Brasília, com base em mudanças propostas pela lei.

Débora, conhecida como Débora do Batom, foi condenada a 14 anos por participação em atos golpistas em 8 de janeiro de 2023. Ela cumpre a pena em regime domiciliar, após a condenação anunciada em abril.

Advogados argumentam que, mesmo com o PL ainda não promulgado, seus efeitos devem impactar o cálculo da pena. Eles também responderam a questionamento do relator Alexandre de Moraes sobre falhas no GPS da tornozeleira, afirmando que Débora não descumpriu as regras.

Na quinta-feira, 30, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe. A promulgação deve ocorrer em breve, mas o efeito não é automático para as prisões.

Avanço legislativo e próximos passos

Os defensores destacam que, com a promulgação, o cálculo da pena pode se alterar. Ainda assim, após a promulgação, condenados precisam solicitar revisão ao juiz, que avaliará conforme as novas regras.