- O Sindicato Nacional dos Aeronautas divulgou um manifesto alertando que o sistema aéreo brasileiro pode enfrentar um colapso, citando três decisões políticas em andamento que podem comprometer segurança de voos, saúde dos tripulantes e soberania do espaço aéreo.
- O primeiro ponto é o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara, que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira; o Senado é pressionado pela bancada do Norte a aprová-lo rapidamente.
- O SNA afirma que a medida cria concorrência predatória, prejudica empresas brasileiras obrigadas por lei a operar com tripulação 100% nacional e pode resultar em precarização da indústria, sem necessariamente reduzir tarifas.
- O segundo ponto trata da revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana; o sindicato critica a falta de avanço e aponta propostas de ampliar jornadas de trabalho sem construção coletiva.
- O sindicato também questiona a retirada da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sobre a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, e pede ao Senado a rejeição do PL 539/2024, à Câmara a continuidade do PLP 42/2023 e à ANAC retomada do diálogo sobre o RBAC 117.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) publicou neste sábado um manifesto à população, ao Congresso, ao Executivo e a instituições da República denunciando que o sistema aéreo brasileiro caminha para um colapso sem precedentes. O documento sustenta tratar-se de um alerta técnico e fundamentado sobre decisões políticas em andamento que podem comprometer a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo.
O texto aponta três decisões como responsáveis por o ajoute impacto. O SNA sustenta que tais medidas elevam riscos operacionais e criam incerteza para pilotos e comissários. Além disso, afirma que a situação exige respostas rápidas para evitar desabamentos de capacidades e de serviços.
Primeiro ponto: Projeto de Lei 539/2024
Alega que o PL 539/2024, aprovado pela Câmara em 22 de abril, autoriza empresas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira. O manifesto afirma que o Senado tem sido pressionado pela Bancada do Norte a votar sem debate sobre efeitos trabalhistas e de segurança. Segundo o SNA, a medida criaria concorrência predatória e desleal para empresas nacionais.
O sindicato também sustenta que companhias brasileiras devem operar com 100% de tripulação nacional, arcando com custos trabalhistas e previdenciários no país. Com a isenção de obrigações para empresas estrangeiras, haveria subsidiação à precarização e encolhimento da indústria aérea nacional, sem redução de tarifas na região, conforme o documento.
Segundo ponto: RBAC 117 e fadiga humana
O manifesto critica a revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana. Afirma que o cenário já é desgastante para a categoria e aponta propostas de ampliação de jornadas e flexibilizações sem a devida construção coletiva. O SNA cita que o relatório do ex-diretor da Anac Brigadeiro Luiz Ricardo de Souza piora o quadro.
Terceiro ponto: aposentadoria especial e plano de tramitação
O SNA questiona a retirada da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do PLP que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, incluindo aeronautas. O sindicato aponta radiação ionizante, microvibrações e pressurização como fatores.
O documento orienta ao Senado o rejeitar o PL 539/2024, e à Câmara desbloquear o PLP 42/2023 para seguir a tramitação. Também pede à Anac e aos Ministérios de Portos e Aeroportos que retomem o diálogo sobre o RBAC 117 para avançar com medidas de consenso.
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