TSE nega cassação de Cláudio Castro e debate impacto no mandato-tampão no RJ

Acórdão do TSE reconheceu que Cláudio Castro foi inelegível por abuso de poder, mas manteve a cassação afastada por causa da renúncia antes do julgamento.
Com a vacância por renúncia, cresce a possibilidade de uma eleição indireta para o governo-tampão, realizada pelo Legislativo estadual.
Atualmente, quem ocupa a vaga é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Há disputa judicial sobre quem comanda o governo interinamente e sobre a linha de sucessão entre presidente da Alerj e presidente do TJ-RJ.
Especialistas afirmam que o STF pode intervir, caso haja questão constitucional direta, conflito entre normas ou alegação de fraude institucional; julgamento sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão está marcado para 8 de abril no STJ.

O acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, mas afastou a cassação do mandato por causa da renúncia. A decisão reforça a tese de uma eleição indireta para eventual governador-tampão no Rio de Janeiro.

Ao reconhecer que a vacância decorreu de renúncia, o TSE aponta para aplicação do regime previsto no art. 81 da Constituição Federal, aplicado subsidiariamente aos estados por simetria. Especialistas dizem que o tema ainda pode chegar ao STF, em outros recursos ou questionamentos.

Quem assume interinamente?

Atualmente, o cargo é ocupado por Ricardo Couto, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A linha sucessória, em regra, aponta para o presidente da Alerj, porém há disputas sobre a natureza provisória da posse.

Sinalização de mudança de rumo

Especialistas destacam que a questão pode evoluir com ações judiciais que contestem a escolha indireta ou a forma de nomeação. Há ainda debates sobre a legitimação do interim no Judiciário estadual enquanto o processo de definição não se encerra.

Possíveis impactos institucionais

Analistas ponderam que o STF pode intervir caso haja conflito constitucional direto ou alegação de irregularidade institucional. O STJ marcava julgamento sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão, previsto para ocorrer em 8 de abril, o que pode alterar o cenário.