- A prefeitura de São Paulo deu prazo de 15 dias para plataformas remover anúncios de moradias populares, sob pena de sanções.
- O foco são imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), com isenção de impostos para famílias de baixa renda.
- A Secretaria Municipal de Habitação entregou aos sites a lista de imóveis HIS e HMP e, a partir de 27 de abril, passou a contar o prazo para atendimento.
- Caso os anúncios irregulares permaneçam, poderão haver penalidades por veiculação indevida e violação do direito à informação do consumidor.
- As empresas defenderam ações distintas: o Airbnb disse que vai remover anúncios que estejam em desacordo; o Booking afirmou ter respondido aos ofícios; o QuintoAndar afirmou não atuar com aluguel de curta duração e enfatizou conformidade com a legislação.
A Prefeitura de São Paulo enviou ofícios a plataformas de locação de imóveis para retirar anúncios de moradias populares em até 15 dias. A medida envolve Airbnb, Booking e QuintoAndar, sob pena de sanções por veiculação irregular. A Sehab entregou a lista de imóveis enquadrados como HIS e HMP para orientar o cumprimento.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que a dificuldade das plataformas era a ausência de uma lista clara de imóveis elegíveis à política de habitação social. Segundo a pasta, essa documentação foi enviada recentemente, permitindo identificar quais anúncios devem ser removidos.
Imóveis com desvio de finalidade
O foco é cumprir regras para Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular, com isenções fiscais para famílias de baixa renda. Em alguns casos, imóveis destinados a programa social foram anunciados em sites de hospedagem e ocupados por pessoas de renda mais alta.
A atuação da prefeitura resultou na abertura de uma CPI na Câmara dos Vereadores e na edição de leis e decretos para fechar brechas. A Sehab já havia acionado empresas no mês de março para coibir anúncios de HIS e HMP.
O que cada plataforma disse
O Airbnb informou que analisa a lista enviada e removerá anúncios que violem a política habitacional, ressaltando regras que obrigam proprietários a cumprir leis ao anunciar. O Booking afirmou ter respondido aos ofícios, sem detalhar conteúdos nem medidas adotadas.
O QuintoAndar declarou que não trabalha com aluguel de curta duração e que segue a legislação vigente. A empresa afirma orientar anunciantes sobre as regras HIS e HMP e mantém diálogo com órgãos públicos, revisando fluxos para assegurar conformidade.
Como funciona a política habitacional
A legislação permite a compra de imóveis HIS e HMP por investidores, desde que a locação observe a renda familiar enquadrada. Há limites de venda e de renda para cada faixa, com aluguel não superior a 30% da renda mensal.
Faixas vigentes:
HIS-1: imóveis até 276 mil, renda mensal até 3 salários mínimos;
HIS-2: imóveis até 383,6 mil, renda entre 3 e 6 salários mínimos;
HMP: imóveis até 537,6 mil, renda entre 6 e 10 salários mínimos.
Fonte: informações divulgadas pela prefeitura e pela Sehab, com base na política habitacional vigente.
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