BNDES amplia apoio a estados para melhoria de presídios

O BNDES vai ampliar o apoio a estados e ao Distrito Federal para enfrentar a superlotação nas prisões, por meio de projetos de fortalecimento do sistema prisional.
Um aditivo ao acordo do Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo MJSP, amplia a atuação e estabelece metas até 2027.
A nova frente inclui acesso a crédito e apoio a projetos específicos, alinhados às necessidades de cada governo estadual.
O acordo passa a abranger seis dimensões, com linhas de crédito, recursos não reembolsáveis e mobilização de verbas públicas e privadas.
O movimento decorre de determinação do STF para um plano nacional de enfrentamento às violações do sistema prisional, com participação do BNDES para avançar na reintegração social e na segurança pública.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliará o apoio a governos estaduais e ao Distrito Federal para enfrentar a calamidade nas prisões brasileiras. A medida ocorre por meio da estruturação de projetos voltados ao fortalecimento do sistema prisional.

Nesta segunda-feira (4), o BNDES assinou um aditivo a um acordo de cooperação técnica vinculado ao Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo MJSP. O plano visa combater a superlotação e melhorar a qualidade dos serviços nas unidades prisionais.

A nova fase amplia a atuação do programa em duas frentes: facilitar o acesso a crédito e apoiar a criação de projetos específicos. As ações seguem o Pena Justa para viabilizar metas de cada governo estadual.

O aditivo amplia o alcance do Pena Justa para seis dimensões, assegurando apoio financeiro via linhas de crédito e recursos não reembolsáveis a Estados e ao DF. Também busca mobilizar verbas públicas e privadas para o sistema carcerário.

O acordo envolve ainda assessoria técnica do BNDES aos governos locais, facilitando a captação de recursos e a implementação de medidas previstas no plano. Eventos sobre políticas penais também estão previstos.

Apoio institucional e metas

O acordo atende a uma determinação do STF para a elaboração de um plano nacional de enfrentamento às violações do sistema prisional. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o objetivo é promover reintegração social e ampliar a segurança pública.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que o plano representa um passo relevante no combate a violações de direitos humanos nos presídios. Ele aponta que o banco pode tirar do papel investimentos importantes no sistema carcerário.

O Pena Justa foca na redução da superlotação e na melhoria dos serviços, beneficiando internos e servidores. A iniciativa também busca enfraquecer organizações criminosas e fortalecer a segurança pública.

A versão final do documento, já aprovada pela Casa Civil, prevê 51 ações e 306 metas até 2027, além de 140 medidas conjuntas entre Executivo e Judiciário.