Debatedores defendem redução da jornada de trabalho no Plenário

A sessão do Senado realizada nesta segunda-feira (4), em homenagem ao Dia do Trabalhador, discutiu a redução da jornada de trabalho, precarização e novas formas de contratação. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes sindicais, com foco em proteção social, qualidade de vida e desenvolvimento econômico inclusivo. Paulo Paim (PT-RS) presidiu a reunião.

Paim salientou tratar-se de sua última participação nesse tipo de solenidade e destacou a CLT como símbolo de dignidade. A pauta incluiu propostas para extinguir a escala 6×1 e avançar para 40 horas semanais sem redução salarial, com perspectiva de redução gradual para 36 horas. A Câmara discute o tema em comissão especial, com votação prevista ainda em maio.

Autor da PEC 148/2015, Paim argumentou que a medida deve ser encarada como política humanitária, defendendo que a redução da jornada melhora vida e produtividade. O parlamentar criticou a manutenção da escala 6×1, que, segundo ele, gera desgaste e impede descanso, estudo e convívio familiar.

Precarização

Representantes de sindicatos destacaram a necessidade de fortalecer a Justiça do Trabalho e as instituições para enfrentar a precarização provocada pela automação e pela economia digital. O debate abordou a proteção de trabalhadores da chamada economia de plataformas e a atualização de conceitos jurídicos para ampliar a tutela.

Valter Pugliesi, presidente da Anamatra, apontou que mudanças no mercado exigem adaptação do direito do trabalho. Destacou a importância de manter a dignidade do trabalhador diante de vínculos informais e de novas formas de trabalho, sem abandonar princípios de proteção.

Pejotização

Lideranças sindicais destacaram a pauta da pejotização, em análise no STF, como tema sensível para direitos trabalhistas. Sérgio Nobre, da CUT, alertou para riscos de ampliação sem regulação e afirmou que a prática pode aprofundar a precarização se não houver controle e inclusão na previdência e direitos.

Nobre ressaltou que a regulamentação do trabalho por aplicativo e a negociação coletiva devem ganhar prioridade, com inclusão de trabalhadores no sistema de proteção social. A pejotização é alvo de debates jurídicos que podem definir limites desse modelo no país.

Juros, dívidas e ajuste fiscal

Dirigentes sindicais criticaram juros altos, associando-os à redução de investimento, emprego e produção. A agenda econômica do debate incluiu a necessidade de mais investimento público, política industrial fortalecida e Marco fiscal que não prejudique trabalhadores e programas sociais.

Impacto na saúde e Previdência

Teresa Basteiro, vice-procuradora-geral do Trabalho, citou dados da OIT sobre impactos da digitalização, trabalho remoto e novas formas de contratação. Ela defendeu o fim da escala 6×1 sem reduzir salário, destacando riscos à saúde, afastamentos e impactos na Previdência.

A procuradora ressaltou que excesso de jornada está ligado a estresse, burnout e doenças ocupacionais, com consequências para sistemas de saúde e produtividade. Ela apontou a necessidade de políticas que promovam trabalho digno e qualidade de vida.

Trabalho do cuidado

Caroline Dias dos Reis, secretaria-executiva dos Direitos Humanos, enfatizou a importância de reconhecer o trabalho de cuidado. Ela destacou a sobrecarga de mulheres, pessoas negras e grupos vulneráveis, defendendo legislação que valorize atividades domésticas e cuidativas.

A proposta visa reconhecer o trabalho invisível que sustenta a vida social, incluindo cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, sem remunerar adequadamente.

Desigualdade

Luciana Servo, do Ipea, mostrou estudos sobre desigualdade associada à jornada superior a 40 horas. Dados indicam salários menores, maior rotatividade e menor escolaridade entre quem trabalha além de 40 horas. A redução da jornada aparece como medida viável com baixo custo.

Servo ressaltou que mais de 70% das mulheres e cerca de 80% das pessoas negras trabalham além de 40 horas. Ela afirmou que a redução poderia reduzir desigualdades e elevar produtividade, especialmente com desemprego baixo.

Qualificação

Marco Antonio Areias Secco, do Senai-DF, destacou a integração entre Senai e Sesi na qualificação, saúde e bem-estar. Ele defendeu a conexão entre formação profissional, cidadania e qualidade de vida como base para o crescimento econômico.

Participantes incluem trabalhadores e representantes de federações sindicais, como UGT, CNT, Fórum Sindical e CNTT, além de entidades de servidores e carreiras públicas. A presença de diversos sindicatos reforçou o foco em direitos trabalhistas e proteção social.