Fachin diz que demora na venda de bens para salvar BRB pode causar danos

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou que a demora para decidir sobre a venda de bens do Distrito Federal para socorrer o BRB poderia causar danos aos cofres do banco, aos correntistas e aos investidores.
Na semana anterior, Fachin derrubou decisão do TJDFT que suspendia trechos da Lei Distrital 7.845/2026 que autorizavam a alienação de bens públicos para o banco.
Em decisão liminar, o magistrado liberou a venda de bens para que os valores sejam aportados no BRB, dizendo que esperar dias poderia gerar danos irreversíveis.
A avaliação da decisão será feita pelo plenário virtual do STF, com julgamento previsto entre 8 e 15 de maio de 2026.
O Distrito Federal sustenta que a decisão da Justiça de Brasília causa grave lesão à ordem administrativa, interferindo nas competências do Executivo e do Legislativo locais.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, suspendeu decisão do TJDFT que proibia a venda de bens públicos de Brasília para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A medida visa liberar recursos para o banco público.

Fachin explicou que a demora na decisão sobre a venda de bens poderia causar danos ao BRB, aos correntistas e aos investidores, dada a volatilidade do mercado. Em tomada de decisão recente, ele deferiu o pedido provisório.

A prática envolve a venda de bens móveis e imóveis e a alienação de ativos públicos para aportar recursos ao BRB. A liminar derrubou decisão anterior do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT, que suspendia trechos da Lei Distrital 7.845/2026.

Contexto e próximos passos

Segundo Fachin, em situações de urgência é possível agir rapidamente e depois submeter a decisão ao referendo do plenário virtual. A avaliação do caso ocorrerá entre 8 e 15 de maio, por votação no plenário virtual do STF.

O Distrito Federal informou ao STF que a decisão da Justiça local causou grave lesão à ordem administrativa, interferindo nas competências do Poder Executivo e neutralizando efeitos de lei sancionada pelo Legislativo local. O objetivo é autorizar a venda de bens para evitar riscos ao sistema financeiro.