Governo bloqueia automaticamente apostas de inscritos no Desenrola 2.0

Inadimplentes cadastrados no Desenrola 2.0 serão incluídos na lista de CPFs bloqueados em sites de apostas (bets) mantida pela Fazenda.
As instituições financeiras devem repassar a lista de contemplados ao governo, para que o bloqueio dure um ano.
A medida está prevista em medida provisória assinada pelo presidente e publicada no Diário Oficial, com regulamentação futura.
O bloqueio já havia sido confirmado pelo presidente para beneficiários de Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com verificação obrigatória nas opeações de aposta.
Associações do setor afirmam que a regra atinge apenas as casas de apostas autorizadas e não o mercado ilegal, e destacam a necessidade de comunicação e de retirada de recursos dos perfis bloqueados.

O governo amplifica o conjunto de medidas para renegociação de dívidas ao incluir inscritos no Desenrola 2.0 na lista de CPFs barrados em sites de apostas, as chamadas bets. A sanção passa a valer para quem aderiu ao programa de renegociação de dívidas de trabalhadores, conforme informado por associações do setor financeiro.

Instituições financeiras deverão repassar a lista de contemplados do Desenrola 2.0 à Fazenda, para que os beneficiários tenham o CPF bloqueado em apostas por até um ano. O controle ocorre por meio do Sigap, banco de dados que já inclui um módulo de impedimentos.

Detalhes do mecanismo

O módulo de CPFs impedidos já existia desde outubro, abrangendo beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. A novidade é a extensão da lista aos inscritos no Desenrola 2.0, com objetivo de impedir o vínculo com apostas durante o período de renegociação.

O Ministério da Fazenda é responsável pelo bloqueio, e a medida depende de regulamento a ser publicado na medida provisória. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu na segunda-feira, com expectativa de vigência a partir de hoje.

Reação e contexto setorial

Associações do setor destacam que a norma pune empresas que cumprem a legislação e facilita o acesso a sites clandestinos. A ANJL afirma que o bloqueio seguirá apenas para as 79 operadoras autorizadas, sem considerar loterias ou sites ilegais.

Para a implementação, as casas de apostas devem checar a situação cadastral no momento da abertura de conta e a cada conexão. A revisão quinzenal de todos os usuários é obrigatória, segundo as regras vigentes.

Impacto prático para beneficiários

Se o CPF estiver vinculado a benefício social, o Sistema de Gestão de Apostas retorna a mensagem Impedido – Programa Social. O site de aposta deve informar o usuário sobre o motivo do encerramento da conta por meio de canais como e-mail ou SMS.

A medida também prevê que o usuário possa sacar recursos mantidos no perfil bloqueado, incluindo valores depositados e ganhos, conforme o protocolo vigente. As regras visam restringir o acesso a apostas durante o período de renegociação.