Governo lança programa Antes que Aconteça para proteger mulheres

Lei nº 15.398 cria o Programa Antes que Aconteça para ampliar prevenção e proteção a mulheres vítimas de violência; entrou em vigor em 4.
Objetivos: reduzir feminicídio e violência doméstica, fortalecer redes de atendimento, promover autonomia econômica e conscientizar sobre a igualdade de gênero.
Medidas de acolhimento incluem Salas Lilás em órgãos públicos e de segurança, abrigos temporários para mulheres e dependentes e apoio para acesso a direitos quando há impedimento de deslocamento.
O programa prevê ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais e atividades de conscientização, com serviços especializados de atendimento às vítimas.
Também será criado o Prêmio Antes que Aconteça para reconhecer boas práticas no enfrentamento da violência contra a mulher; regulamentação a ser definida pelo governo; participação da Bancada Feminina, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.398, que cria o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção e apoio a mulheres vítimas de violência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor nesta segunda-feira, 4.

A legislação estabelece ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais e iniciativas de conscientização, ampliando serviços especializados de atendimento às vítimas. O objetivo é reduzir feminicídio e violência doméstica e familiar.

Entre os resultados esperados estão o fortalecimento da rede de enfrentamento e proteção, o incentivo à autonomia econômica e o empoderamento das mulheres. Também prevê educação sobre igualdade nos ambientes escolares.

Medidas de acolhimento

O programa prevê estruturas para ampliar proteção às vítimas, com Salas Lilás em órgãos públicos e de segurança para acolhimento de mulheres e meninas em situação de violência.

Também haverá abrigos temporários de curta duração para mulheres e seus dependentes em risco.

Outras ações incluem serviços que facilitem o acesso a direitos fundamentais, inclusive quando há problemas de deslocamento por transporte público ou particular.

Prêmio Antes que Aconteça

A lei institui o Prêmio Antes que Aconteça para reconhecer boas práticas de órgãos e instituições públicas e privadas no enfrentamento da violência contra a mulher, com regulamentação a ser definida pelo governo.

O Programa é resultado da atuação conjunta da Bancada Feminina do Congresso Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.