Plenário analisa quarta retomada de isenção tributária ao Terceiro Setor

Plenário analisa na quarta-feira, sessão marcada para as 14h, com três projetos de lei na pauta, incluindo o PLP 11/2026.
O PLP 11/2026 pretende reverter mudanças da Lei Complementar 224/2025 para manter incentivos tributários a entidades sem fins lucrativos, como Oscip, Organização Social e Cebas.
O texto amplia isenções para todo o Terceiro Setor e sustenta que entidades não lucrativas não devem pagar impostos como empresas comuns, conforme o autor, o senador Flávio Arns.
O relator destaca apoio de diversas entidades do Terceiro Setor e aponta que a LC 224/2025 pode aumentar a carga tributária entre 2,7% e 4,0% sobre bases tributáveis.
Além disso, a pauta inclui o PL 1.799/2023, sobre avaliação completa da saúde da mulher pelo SUS, e o PL 2.480/2021, que institui maio como mês de Conscientização Sobre o Transtorno de Personalidade Borderline.

Três propostas constam da pauta de plenário para a quarta retomada de sessão, prevista para nesta quarta-feira (6), a partir das 14h. Entre elas está o PLP 11/2026, que busca manter isenções tributárias para entidades sem fins lucrativos, revisando mudanças da LC 224/2025.

O projeto complementar pretende reverter a exigência de certificações como Oscip, OS e Cebas para manter incentivos. Com isso, o Terceiro Setor ampliaria o alcance das isenções e evitaria tributos como se fossem empresas com fins lucrativos, conforme justificativa apresentada.

Segundo o autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), a mudança seria essencial para não reduzir recursos destinados a ações sociais, culturais e educacionais. O texto sustenta que a Receita Federal já reconheceu o equívoco da LC 224/2025, que elevou a carga tributária de algumas entidades.

Arns aponta ainda que dezenas de entidades já apoiam o PLP 11/2026, que visa corrigir um “grave erro jurídico-tributário” na LC 224/2025, cuja diferença seria um corte de 10% nos benefícios fiscais federais. debate há urgência para votação.

Saúde da mulher

A pauta inclui ainda o PL 1.799/2023, que trata da avaliação completa da saúde da mulher pelo SUS. O projeto determina que o SUS organize rotinas de atendimento com exames e acompanhamento periódicos, considerando idade, renda e local de residência.

A intenção é ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças femininas, com campanhas públicas sobre atividade física, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos. A deputada Nely Aquino (Pode-MG) é a autora.

Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline

Outro item define maio como Mês de Conscientização Sobre o Transtorno de Personalidade Borderline. A iniciativa busca reduzir estigmas e ampliar o diagnóstico e o tratamento, com ações de comunicação, psicoeducação e orientação.

O PL 2.480/2021 prevê atividades durante maio, com prioridade na atenção básica do SUS e em escolas. As ações devem ser coordenadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com universidades e secretarias de saúde.