- O deputado Arnaldo Jardim apresentou o relatório do projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, criando o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
- O texto prevê créditos fiscais entre 2030 e 2034, totalizando R$ 5 bilhões, com benefício de até 20% dos dispêndios dos projetos contemplados.
- O modelo inclui emissão de debêntures e a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com até R$ 2 bilhões para viabilizar garantias de crédito.
- O objetivo é incentivar o beneficiamento e a transformação industrial, aumentando o valor agregado dos minerais no Brasil.
- A concessão de créditos dependerá de processo concorrencial, contratos de longo prazo e enquadramento dos projetos como prioritários, abrangendo a cadeia de valor desde concentrados até insumos para aplicações finais.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou em Brasília, nesta segunda-feira, 4, o relatório do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto propõe incentivos para a cadeia produtiva, não apenas a exploração, mas sobretudo a transformação industrial.
Entre as propostas está o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa prevê créditos fiscais de até 1 bilhão de reais por ano entre 2030 e 2034, totalizando 5 bilhões. O benefício pode chegar a 20% dos dispêndios dos projetos elegíveis.
Minerais críticos são itens estratégicos para tecnologia, defesa e transição energética, como lítio, cobalto, níquel e terras raras. Eles são usados em baterias, turbinas, painéis solares e semicondutores.
Fundo Garantidor
O parecer institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A União poderá criar o fundo, com participação como cotista até 2 bilhões de reais. O objetivo é viabilizar garantias que facilitem o acesso a financiamento para projetos no setor.
O FGAM deverá ser administrado por uma instituição financeira oficial federal, com um comitê gestor definindo diretrizes e requisitos. O BNDES estima que cerca de 5 bilhões de reais são necessários para destravar projetos no setor.
Incentivo ao beneficiamento
O relator destaca que o desenho do texto prioriza o beneficiamento e a transformação industrial. A intenção é elevar a participação brasileira nas etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva, reduzindo a dependência de exportação de matérias-primas.
A concessão de créditos seguirá procedimento concorrencial e abrangerá produtos ao longo da cadeia de valor, incluindo concentrados minerais, compostos para baterias e insumos para ímãs. O acesso depende do enquadramento como prioritário na política nacional.
Condicionalidades e abrangência
O modelo prevê créditos vinculados a contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos. O percentual varia conforme o nível de agregação de valor promovido no país. Os benefícios se aplicam a minerais críticos e estratégicos de forma igualitária.
Jardim também informou que a negociação de incentivos foi o aspecto mais delicado com o governo. Além do crédito e do fundo, há possibilidade de emissão de debêntures para financiar o setor.
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