- O relator do projeto que cria marco regulatório para minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim, apresentou o parecer e sugeriu a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) para centralizar decisões do setor.
- O CMCE ficaria autorizado a aprovar exportações, analisar acordos internacionais e pode barrar acordos que representem risco à segurança do país; definiria quais minerais entram na lista de críticos, com revisão a cada quatro anos.
- O objetivo é ampliar o Brasil além da exportação de matéria-prima, avançando para processamento e transformação no próprio país, com rastreamento da cadeia de minerais e incentivo à mineração urbana (recuperação de materiais de lixo eletrônico, baterias usadas e veículos descartados).
- O texto prevê a criação de um fundo público para financiar projetos no setor, com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, e estimativa de demanda de investimentos de até R$ 5 bilhões, conforme o BNDES.
- A urgência foi aprovada e o projeto está na pauta da Câmara, com votação prevista até quarta-feira, 6 de maio; o parecer ocorre após adiamentos a pedido do governo e em meio a tensões com os Estados Unidos sobre minerais críticos.
O relator do projeto que cria um marco regulatório para minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou o parecer nesta segunda-feira (4/5). Ele propõe a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) para centralizar decisões sobre o setor, incluindo autorizar exportações e analisar acordos internacionais.
O CMCE terá o poder de barrar tratativas que representem risco à segurança nacional e definirá quais minerais entram na lista de críticos e estratégicos, com revisão a cada quatro anos. A ideia é ampliar o processamento e a transformação no Brasil, além da simples exportação de matérias-primas.
O projeto prevê rastrear minerais ao longo de toda a cadeia, da extração ao destino final, e incentivar a mineração urbana, com recuperação de materiais de lixo eletrônico, baterias usadas e veículos descartados.
Fundo para mineração
O parecer autoriza a criação de um fundo público para financiar projetos no setor mineral. A urgência já foi aprovada e a votação na Câmara está prevista para até quarta-feira (6/5). O texto estima aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, com participação de empresas.
O BNDES aponta que a demanda por investimentos pode chegar a cerca de R$ 5 bilhões no setor. Trata-se de um aporte público-privado para ampliar a cadeia produtiva de minerais.
A proposta surge após adiamentos a pedido do governo, em meio a tensões políticas. Em 18 de março, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou memorandum com os EUA sobre exploração de minerais críticos e terras raras no estado, gerando reação no Congresso.
Contexto e próximos passos
A tramitação ocorre em meio a pressões externas, incluindo declarações do governo americano sobre acesso a minerais críticos. O objetivo do texto é ampliar a participação nacional em etapas além da exportação, fortalecendo o giro econômico local.
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