Soberania é desafio na regulamentação da propriedade intelectual

Daniel Lisboa, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, diz que há tensão entre harmonização internacional e políticas públicas nacionais na área.
Ele participou do segundo painel do Summit sobre Propriedade Intelectual na Agenda Pública: O que está em jogo para a Saúde?
Lisboa afirma que a divisão atua como ponte entre regimes internacionais de proteção e o arcabouço jurídico brasileiro, conectando regras globais à legislação doméstica.
O diplomata destaca benefícios da integração internacional, como redução de custos, maior segurança jurídica e aumento de investimentos e acesso a tecnologias, mas ressalta necessidades específicas de países em desenvolvimento.
O Brasil busca integração gradual, aderindo a acordos multilaterais e negociando no Mercosul e com a União Europeia, evitando mudanças drásticas na legislação e criticando medidas unilaterais como a Seção 301, além de defender reforma da OMC.

O diplomata Daniel Lisboa, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, defendeu cautela na adoção de padrões globais de PI e destacou a tensão entre harmonização e autonomia das políticas públicas brasileiras. O comentário ocorreu no segundo painel do Summit Propriedade Intelectual na Agenda Pública: O que está em jogo para a Saúde?, realizado pelo Correio Braziliense e pela Interfarma.

Lisboa explicou que a Divisão atua como ponte entre regimes internacionais de proteção e o arcabouço doméstico, conectando regras globais à legislação brasileira. Também acrescentou que a harmonização pode reduzir custos, ampliar a segurança jurídica, atrair investimentos e facilitar o acesso a tecnologias, mas requer cautela para atender necessidades nacionais.

O diplomata ressaltou a memória histórica do Brasil na proteção intelectual, citando a primeira lei de patentes da América Latina, de 1809, como exemplo de trajetória complexa. Ele afirmou que o país busca integração gradual com acordos multilaterais, Mercosul e a União Europeia, evitando compromissos que imponham mudanças drásticas.

Caminho internacional e críticas a medidas unilaterais

O Brasil tem visto com cautela ações unilaterais no comércio global, especialmente medidas baseadas na Seção 301 da lei americana. Lisboa apontou que tais ações vão contra o sistema multilateral e defendem regras claras para a reforma da OMC.

Ele ainda afirmou que o país está mais preparado para esse cenário, com amadurecimento dos órgãos brasileiros para negociar com maior clareza sobre os interesses nacionais. O objetivo é manter soberania sem prejudicar a integração internacional.