STF recebe pedidos de redução de pena de condenados do 8/1

O STF começou a receber pedidos de redução de pena de condenados pelos atos do oito de janeiro, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional ao projeto da dosimetria.
A lei precisa ser promulgada; o Palácio do Planalto tem quarenta e oito horas, mas o usual é que o senador Davi Alcolumbre promulgue o texto.
Defesas já ingressaram com pedidos no STF antes da promulgação oficial, com casos como o de Débora do Batom, que está em prisão domiciliar.
O STF, responsável pela condenação original, deverá conduzir a revisão das penas, que pode reduzir tempos de condenação, permitir progressão de regime ou conceder outros benefícios.
O governo federal avalia levar ao STF uma contestação à decisão do Congresso, alegando inconstitucionalidade no processo; a manobra de Alcolumbre facilitou a votação do projeto.

O STF começou a receber os primeiros pedidos de redução de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A abertura de pedidos ocorre após o Congresso derrubar o veto do presidente ao projeto da dosimetria, que estabelece regras para a pena.

Apesar do avanço processual, resta uma etapa: a promulgação da nova lei. O Planalto tem 48 horas para oficializar, mas é comum que não haja rapidez nesse trâmite. Nesse caso, caberá ao presidente do Senado promulgar o texto.

Defesas se antecipam

Algumas defesas já ingressam com pedidos antes da promulgação, visando a aplicação imediata da nova dosimetria. Um caso emblemático envolve Débora do Batom, que cumpre prisão domiciliar e busca revisão com base na nova legislação.

Quem conduz a revisão

O STF, responsável pela condenação original, deverá conduzir a revisão das penas. O processo pode resultar em redução do tempo de condenação, progressão de regime ou outros benefícios, conforme as regras da nova lei.

Possíveis impactos

A nova legislação pode alcançar réus além de Débora, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O governo federal, por sua vez, avalia possibilidade de questionar a decisão do Congresso no STF, apontando inconstitucionalidades no procedimento.