Alerj solicita ao STF rejeitar ação contra eleição de Douglas Ruas

Alerj pediu ao STF que rejeite ação que tenta anular a eleição de Douglas Ruas como presidente da Assembleia.
Alerj também defende que Ruas seja reconhecido como sucessor imediato do ex-governador Cláudio Castro e assuma interinamente o governo do estado.
A ação é apresentada pelo PDT, sob relatoria do ministro Luiz Fux; em outra ação, o ministro Cristiano Zanin já havia rejeitado pedido semelhante.
Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril; a posse não provocou automaticamente a substituição no Palácio Guanabara, já que o STF mantém Ricardo Couto como governador interino até nova deliberação.
A Alerj afirmou ao STF que não houve irregularidade na forma de deliberação e que a eleição foi compatível com o regime constitucional, com publicidade e transparência.

Alerj pediu ao STF que rejeite a ação que busca anular a eleição de Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A decisão visa manter Ruas no comando da Casa, conforme eleita no dia 17 de abril.

Alerj também defende que Ruas seja reconhecido como sucessor imediato do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou em março, para assumir o governo interino do estado. A alegação é que a eleição da Mesa ocorreu dentro do previsto pelo regimento.

Essa não é a primeira tramitação envolvendo a pauta. Em ação anterior, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, a Alerj já havia pleiteado candidatura de Ruas para assumir o governo interino, mas o plenário do STF manteve inalterada a decisão que mantém o governador interino Ricardo Couto.

Impasse e atuação do PDT

O processo agora tramita no STF em ação apresentada pelo PDT, com relatoria do ministro Luiz Fux. O partido contesta a eleição de Ruas e, junto de aliados, defende a anulação da sessão que elegeu a presidência da Alerj, além de questionar a validade da votação aberta para a escolha da Mesa.

Em resposta, a Alerj afirmou não haver irregularidade na deliberação e disse que o processo seguiu o regime constitucional, priorizando publicidade e transparência, sem exigir voto secreto como regra geral. A corte ainda não tem previsão de retomada para analisar o mérito.