- Câmara deverá votar, na quarta-feira, 6 de maio, o projeto que cria um marco regulatório para a exploração de minerais críticos no Brasil; o relator Arnaldo Jardim propõe a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) para centralizar decisões.
- O CMCE terá poder para autorizar exportações, analisar acordos internacionais e barrar aqueles que representem risco à segurança do país; também definirá quais minerais entram na lista de críticos e estratégicos, revisada a cada quatro anos.
- O objetivo é ampliar a cadeia produtiva, indo além da exportação de matéria-prima e promovendo processamento e transformação dentro do Brasil; o texto prevê rastreabilidade da cadeia e incentivo à mineração urbana.
- A pauta ocorre em meio a tensões com os Estados Unidos sobre minerais críticos e terras-raras; governo brasileiro pediu adiamentos e houve críticas políticas, incluindo declarações do presidente Lula sobre acordos com EUA.
- O projeto prevê um fundo público para financiar projetos do setor, com até R$ 2 bilhões em aporte inicial da União, aberto à participação de empresas; o BNDES aponta demanda de investimento de até R$ 5 bilhões.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6/5) o projeto de lei que cria um marco regulatório para a exploração de minerais críticos no Brasil. A iniciativa envolve o governo federal e setores relatedos à mineração.
A pauta foi definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na véspera de encontro entre Lula e Trump na Casa Branca. O objetivo é sinalizar alinhamento com pressões dos EUA por acesso a minerais estratégicos.
O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou o parecer nesta segunda-feira (4/5) propondo a criação de um conselho que centralize decisões sobre o setor, incluindo autorizações de exportação e avaliação de acordos internacionais.
Contexto e desdobramentos
Jardim sustenta que o Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) pode barrar acordos que coloquem em risco a segurança nacional. O CMCE também definirá quais minerais entram na lista de críticos, sujeita a revisão a cada quatro anos.
A proposta prevê rastreabilidade da cadeia produtiva, desde a extração até o destino final, além de incentivar a mineração urbana, com recuperação de materiais de resíduos eletrônicos, baterias e veículos descartados.
O texto ainda autoriza a criação de um fundo público para financiar projetos do setor mineral, com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, em participação com empresas. Estimativas do BNDES apontam demanda de investimento ao redor de R$ 5 bilhões.
O debate ocorre em meio a tensões recentes com Trump, que voltou a insistir em acesso a minerais críticos. Após o acordo envolvendo o estado de Goiás, criticado por Lula, parlamentares do PSOL encaminharam representação à PGR para questionar o entendimento.
Minerais críticos incluem lítio, cobalto, níquel e terras-raras, essenciais para baterias, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. A votação envolve ainda o contexto externo de cooperação e diplomacia econômica.
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