Design na integridade pública combate corrupção: exemplo do Fundo Amazônia

A gestão pública brasileira enfrenta a discricionariedade sem salvaguardas, mecanismo conhecido como o poder da caneta. Embora haja necessidade de flexibilidade para políticas locais, a ausência de controles automáticos torna essa liberdade vulnerável a interesses políticos de curto prazo.

A abordagem de Integridade por Design propõe transformar a arquitetura institucional para tornar a corrupção tecnicamente inviável. Em vez de depender apenas de punição após o fato, o modelo atua na estrutura de governança, fluxos de trabalho e mecanismos de fiscalização.

O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, é citado como exemplo de sucesso. Sua defesa de integridade parte de três pilares que fortalecem controles, transparência e participação social. A experiência aponta caminhos para reduzir riscos de desvio de recursos.

Estrutura de governança multnível

A decisão estratégica é compartilhada entre governo, estados, sociedade civil, academia e indústria por meio do Comitê Orientador. Esse sistema de pesos e contrapesos busca assegurar que políticas permaneçam alinhadas ao interesse público.

Segregação de funções

O planejamento, a avaliação técnica e a gestão financeira são funções distintas. Comissões específicas, avaliando mérito socioambiental, acompanham a aplicação dos recursos, dificultando conflitos de interesse e fraudes.

Auditoria permanente

Auditorias anuais independentes, com reconhecimento internacional, sustentam a transparência. Doadores internacionais impõem padrões éticos que fortalecem a governança e a continuidade financeira.

O Acórdão 295/2024 do Tribunal de Contas da União classificou a gestão do Fundo como exemplar. Não houve indícios de irregularidades graves ou desvios de finalidade, reforçando a confiança de investidores e doadores.

Caminhos para ampliar o modelo

Para ampliar Integridade por Design, o Estado precisa investir em coordenação política, engajamento civil, independência técnica, unidades de compliance autônomas e participação social. A meta é consolidar processos institucionais resilientes.

A visão é substituir a dependência de confiança em indivíduos por estruturas estáveis. A modernização passa por evidências, métricas de impacto e governança compartilhada, assegurando decisões técnicas e legítimas a longo prazo.

Este eixo institucional pretende tornar o Brasil um referência em integridade na gestão pública. A estratégia não se limita a punição, mas a construção de uma arquitetura que antecipe erros e proteja o erário.

Autores do estudo destacam a importância de manter a fiscalização rigorosa, com controles externos e transparência. A colaboração entre governo, sociedade e doadores é apontada como chave para resultados duradouros.

Esta reportagem é resultado de colaboração entre o Canal INAC e a VEJA, com foco em evidências e neutralidade. As informações destacam casos reais, sem adotar visão partidária.