MP Eleitoral pede ao TSE reconhecimento da cassação de Cláudio Castro

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que reconheça a cassação do diploma do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, condenado por abuso de poder político e econômico em 2022.
O acórdão anterior registrou inelegibilidade de oito anos, mas não cassou o diploma, argumentando que Castro renunciou na véspera do julgamento.
O MPE sustenta que houve maioria dos ministros pela cassação do diploma e que a perda de mandato foi apenas prejudicada, pedindo esclarecimento.
Votaram pela cassação do diploma Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques; Carmen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira entenderam apenas a perda do mandato prejudicada; Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra.
Caso o TSE não esclareça, o tema pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal; ainda há recursos legais em tramitação, incluindo ações sobre a eleição para mandato-tampão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o reconhecimento da cassação do diploma do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O acórdão divulgado recentemente apontou inelegibilidade de oito anos, mas não formalizou a cassação do diploma.

Para o MPE, a ausência da cassação pode estimular recursos para contornar a punição. A denúncia sustenta que a renúncia de Castro, ocorrida na véspera do julgamento, prejudicou o desfecho e favoreceu a manutenção do mandato.

Segundo estudo do caso, a anulação do diploma, e não apenas a perda do mandato, é a sanção prevista para crimes eleitorais. O MPE considera que a decisão publicada não traduz a maioria formada pelos ministros para cassar o diploma.

Votos e contexto atual

Ministros que votaram pela cassação do diploma foram Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira entenderam que apenas a perda do mandato foi prejudicada. Kassio Nunes Marques e André Mendonça ficaram contrários à sanção.

Ambas as renúncias — de Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha — ocorreram antes do desfecho do caso, o que, segundo o MPE, configura manobra para evitar a cassação pela fraude eleitoral.

Possíveis desdobramentos

O MPE afirma que, sem esclarecimento do TSE, o tema pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa ação do PSD sobre o mandato-tampão, cuja retomada ainda não tem data. O assunto envolve a validade do diploma frente a acusações de abuso eleitoral.