Abertura dos céus na Amazônia pode oficializar rotas ilegais, diz sindicato

Congresso pode votar projeto que libera espaço aéreo da Amazônia Legal para aeronaves estrangeiras, permitindo cabotagem de passageiros ou cargas, o que contraria o Código Brasileiro de Aeronáutica.
O texto, de autoria do senador Sérgio Petecão, justifica benefícios como mais voos e passagens mais baratas, apesar da oposição do Sindicato Nacional dos Aeronautas e de parte das companhias aéreas.
O sindicato argumenta que a medida reduziria a fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil e abriria brechas para rotas associadas ao tráfico de drogas; a região é citada como rota estratégica de narcotráfico.
A tramitação acelerada envolve mudanças na Câmara e no Senado, com o projeto já tendo avançado e ganhando urgência para ser votado até o fim de maio; envolve substitutivos e reapresentação entre comissões.
Em contextos globais, especialistas sugerem que a conectividade em áreas de baixa densidade costuma exigir subsídios, algo que o texto não estabelece, gerando críticas sobre segurança, defesa nacional e impactos locais.

A Câmara dos Deputados corre o risco de aprovar um projeto que altera as regras da aviação na Amazônia Legal, autorizando empresas estrangeiras a operar voos de cabotagem na região. A proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão, já passou pelo Senado e chegou à Câmara, ganhando urgência em abril. O objetivo é ampliar conectividade, segundo os defensores, mas a medida levanta preocupações de segurança e fiscalização.

O texto cria uma exceção ao Código Brasileiro de Aeronáutica e permite operações com origem e destino dentro da Amazônia, independentemente de reciprocidade. O argumento é reduzir custos e ampliar oferta de passagens para uma área historicamente mal atendida. Críticos apontam riscos à fiscalização da Anac e à defesa nacional.

Contexto

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) contesta o avanço doPL, afirmando que a flexibilização pode facilitar abusos na fiscalização e abrir brechas para operações não seguras. A entidade alerta sobre o potencial de uso indevido por organizações criminosas em rotas da região.

Especialistas citam a presença de facções criminosas em parte dos municípios amazônicos e destacam que o tráfico utiliza hoje vias terrestres e fluviais. O relatório do Fórum Nacional de Segurança Pública, com o Instituto Mãe Crioula, aponta atuação de grupos criminosos em 45% dos municípios da Amazônia.

Andamento Legislativo

No dia 8 de abril, a Câmara aprovou urgência para o PL 539/2024, que acabou integrando propostas apensadas ao PL original. Em 22 de abril, foi aprovado um substitutivo sem emendas e, no dia seguinte, o projeto seguiu para o Senado. A tramitação pode ocorrer sem novas emendas, dependendo de manobras regimentais.

Tiago Rosa, presidente do SNA, afirmou que houve atropelo e pediu debate mais aprofundado sobre impactos em segurança pública, operações de voo e empregos. O sindicato tentou, sem sucesso, incluir exigência de contratação de tripulantes nacionais por operadores internacionais.

Repercussões e Perspectivas

Analistas ressaltam que a aviação é um negócio de escala e que a região demanda serviços subsidiados para viabilizar voos regulares, dada a baixa densidade populacional. Em nível internacional, modelos de subsídio variam, com exemplos de vouchers ou redução de impostos para incentivar rotas estratégicas.

A equipe envolvida na tramitação aponta que, se aprovada, a medida pode exigir ações de fiscalização reforçada e coordenação entre órgãos. A expectativa é que o plenário seja informado sobre impactos operacionais, de segurança e trabalhistas antes da decisão final.