CDH aprova sinalizador para vítimas de violência doméstica

A CDH aprovou, em votação final, o Projeto de Lei 670/2023 que cria o Programa Mulher Alerta, com sinalizador de emergência para mulheres em situação de violência doméstica.
O dispositivo fica conectado às autoridades de segurança públicas estaduais e distritais, permitindo rastrear a localização da vítima e acionar suporte imediato; o sinal só pode ser acionado pela própria vítima, salvo incapacidade ou violência que impeça o uso.
A aquisição dos sinalizadores e a implantação do sistema de rastreamento serão custeadas por convênios entre governos estaduais e o Distrito Federal com o governo federal.
A proposta recebeu parecer favorável com emenda do senador Marcio Bittar; caso não haja recurso, segue para análise da Câmara dos Deputados. A leitura na comissão foi feita pelo senador Eduardo Girão.
Senadora Zenaide Maia afirma que o programa pode ampliar a efetividade das medidas protetivas, ao dissuadir agressores e acelerar atendimento em situações de risco.

A CDH aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 670/2023, da senadora Zenaide Maia, que cria o Programa Mulher Alerta. O objetivo é disponibilizar um aparelho sinalizador de emergência para mulheres em situação de violência doméstica, com rastreamento pelas forças de segurança públicas dos estados e do Distrito Federal.

Segundo o texto, o dispositivo será conectado às autoridades locais e poderá enviar a localização da vítima para acionamento imediato de agentes. O sinalizador é pessoal e não deve ser acionado por terceiros, a não ser nos casos em que a vítima não tenha condições de utilizá-lo.

O financiamento prevê convênios entre governos estaduais e o governo federal para aquisição dos aparelhos e implementação do sistema de rastreamento. O relator, senador Marcio Bittar, apresentou emenda destacando o atendimento prioritário a casos de risco atual ou descumprimento de medidas protetivas.

Pontos-chave do projeto

A proposta já recebeu parecer favorável de Bittar, com leitura realizada por Eduardo Girão. Caso não haja recurso para plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O PL depende de tramitação adicional para se tornar lei.

Dados citados no relatório indicam que cerca de 3,7 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica ou familiar em 2025, conforme estudo do DataSENADO. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta, também em 2025, uma média de quatro feminicídios por dia.

A leitura do relatório ressalta que, apesar das medidas protetivas atuais, a proteção imediata em situações de risco pode falhar. O dispositivo busca reforçar a resposta rápida das autoridades diante de ocorrências reais de violência.