- O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Alerj não poderá reavaliar a prisão do deputado Thiago Rangel, preso pela Polícia Federal na terça-feira, 5.
- A Constituição do Rio estabelece que a Alerj só decide about a manutenção da detenção de parlamentares em caso de crime inafiançável, em flagrante.
- Moraes disse que Assembleias têm atuado para “garantir um sistema de total impunidade”, citando que 12 de 13 prisões de parlamentares foram revistas, oito delas no Rio, incluindo a de Bacellar.
- O ministro vê degeneração institucional e afirmou que o STF precisa decidir sobre a validade dessa regra que permite a análise pelas assembleias.
- Moraes pediu que a decisão seja levada à Primeira Turma, em sessão do plenário virtual ainda a ser definida.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá reavaliar a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante), preso pela Polícia Federal na terça-feira, 5. A regra constitucional estadual permite decisão sobre manutenção da detenção apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.
Moraes afirmou que Assembleias de diversos estados atuam para garantir um sistema de total impunidade. Na avaliação dele, 12 prisões de parlamentares estaduais foram revistas, sendo oito no Rio, incluindo a de Rodrigo Bacellar, ex-presidente afastado.
O ministro lê isso como uma degeneração institucional que precisa ser enfrentada pelo STF para validar a regra vigente. A fim de formalizar a posição, Moraes pediu que a decisão seja analisada pela Primeira Turma, em sessão virtual.
Thiago Rangel foi preso pela PF na capital fluminense; o caso envolve a atuação de autoridades estaduais e a interpretação do papel das Assembleias sobre prisões de parlamentares. O tema continua sob apreciação do STF.
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