PL da dosimetria: avanço na pacificação e chance do STF rever penas, diz Motta

Câmara derrubou parte dos vetos de Lula ao PL da dosimetria; o rito regimental deve ser cumprido.
Hugo Motta afirma que a dosimetria representa oportunidade de pacificação e pode levar o STF a rever penas do 8 de janeiro.
Congresso adotou o que foi decidido no Senado; base governista vai ao STF questionar a derrubada, mas Motta defende o cumprimento das decisões.
A lei altera cálculos de penas, reduz o prazo para progressão de regime e beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos de prisão.
A promulgação é necessária para a lei entrar em vigor; o recálculo da pena deve ser solicitado ao juiz responsável.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o rito regimental precisa ser cumprido após a derrubada do veto de Lula ao PL da dosimetria. Ele disse que a proposta é uma oportunidade de pacificação do país e pode levar o STF a rever penas de réus ligados aos atos de 8 de janeiro.

A decisão envolveu a Câmara, o Senado e o STF, e ocorreu após sessão em que parte dos vetos presidenciais foi derrubada pelo Congresso. A divulgação ocorreu durante uma sessão solene pelos 200 anos da Câmara, com a presença de Davi Alcolumbre e Edson Fachin.

Motta destacou que o Congresso já decidiu pela derrubada dos vetos e que o próximo passo é a promulgação para a vigência da lei. O presidente da Câmara também indicou que o tema pode oferecer ao STF margem para reavaliar penas de condenados de 8 de janeiro, segundo avaliação de parlamentares da oposição.

Caminhos da lei e impactos

O PL da dosimetria altera artigos da legislação penal e muda como as penas são calculadas, inclusive reduzindo prazos para progressão de regime. O recálculo deve ser solicitado ao juiz responsável para avaliação do direito ao benefício.

A norma beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos de prisão. O texto foi apresentado como alternativa à proposta de anistia, que previa perdão total aos condenados. As mudanças dependem de promulgação para vigorar.