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Prazo para obter ou regularizar título de eleitor encerra nesta quarta

Prazo para obter ou regularizar o título termina nesta quarta; sem título, eleitor fica sem votar em outubro e pode enfrentar dificuldades para passaporte e identidade

São Paulo (SP), 27/10/2024 - Eleitores comparecem para votação no segundo turno das eleições para prefeito no Escola Estadual Caetano de Campos. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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  • Cidadãos têm até quarta-feira, 6 de maio, para obter o primeiro título ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.
  • Quem não regularizar ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026; também pode ter dificuldades para obter passaporte, carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em escolas públicas.
  • Os serviços incluem alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências, com atendimento presencial ou online para quem já tem biometria cadastrada.
  • A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral ficará fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, até novembro de 2026, conforme Lei das Eleições.
  • A presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, ressaltou a importância de regularizar para a democracia e pediu que os pendentes sejam resolvidos.

O prazo para obter o primeiro título ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (6). Cidadãos de todo o país devem fazer a atualização para poder votar nas Eleições 2026, em outubro. A regularização pode ocorrer presencialmente nos cartórios ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, desde que o cadastramento biométrico esteja atualizado.

Podem regularizar ou requerer serviços como alistamento, transferência de domicílio, revisão cadastral e outras pendências. Quem ficar sem título poderá enfrentar dificuldades para emitir passaporte, carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou ingressar em instituições de ensino públicas.

Regularização do título e prazos

De acordo com a Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias que antecedem a eleição. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos jovens que votarão pela primeira vez, quem mudou de cidade e precisa transferir o título, quem teve o título cancelado ou possui pendências na Justiça Eleitoral, e quem precisa atualizar dados cadastrais.

Ao final da sessão de julgamentos desta terça-feira, a presidente do TSE reforçou a necessidade de regularizar pendências. A mensagem é de cumprir o prazo para manter a elegibilidade e a participação nas eleições.

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