- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE‑SP) pediu esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e à Prodesp sobre supostas irregularidades em contrato para ampliar câmeras do programa Muralha Paulista.
- O contrato, feito sem licitação com a Prodesp, tem valor de R$ 475 milhões e prevê 60 meses de vigência, com gasto de R$ 119 milhões no primeiro ano e cerca de R$ 90 milhões nos anos seguintes.
- Denúncias apresentadas por um deputado da oposição e por um advogado sustentam que a dispensa de licitação visava, indiretamente, contratar a empresa privada Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia.
- A SSP e a Prodesp defendem a execução do programa, que monitora imagens em tempo real, integra dados e utiliza reconhecimento facial, afirmando que o tratamento de dados cabe à Prodesp.
- A Prodesp afirmou ter apresentado esclarecimentos ao TCE e manteve que a parceria com a Paladium está conforme a legislação; a Paladium não comentou o assunto.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu fiscalização para esclarecer possível irregularidade em contrato ligado ao programa Muralha Paulista, baseado na expansão de câmeras de vigilância. A análise envolve a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Companhia de Processamento de Dados (Prodesp). As apurações surgem após denúncias recebidas pelo TCE-SP.
Segundo o órgão fiscalizador, o contrato foi firmado por dispensa de licitação com a Prodesp para ampliar o conjunto de câmeras e a gestão de imagens, com itens como armazenamento, processamento e pontos de captura. O valor total previsto é de 475 milhões de reais, com vigência de 60 meses. O primeiro ano, estimado em 119 milhões, compõe a composição de gastos para o início do contrato.
As denúncias apontam que a dispensa de licitação configuraria uma via indireta para contratar a Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia, empresa vinculada a uma parceria com a Prodesp que atua em soluções de segurança pública. A investigação também investiga a capacidade técnica da Paladium para prestar os serviços previstos e se houve burla a licitação.
Defesa da SSP e da Prodesp
A SSP afirma que o tratamento e a gestão de dados do programa são de responsabilidade da Prodesp, conforme o Decreto 67.799/2023. O programa utiliza redes de monitoramento e inteligência com mais de 125 mil câmeras distribuídas pelo estado, contribuindo para prisões de suspeitos.
A Prodesp informou que já apresentou esclarecimentos ao TCE-SP e que a parceria com a Paladium está alinhada à Lei das Estatais. A empresa ressalta que o modelo envolve Prodesp em regime de serviço, com tecnologia desenvolvida pelo parceiro e custos reduzidos pela escala.
A Paladium não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem.
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