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Último dia para regularizar o título: o que acontece se não fizer

Último dia para regularizar o título permite votar; quem não regularizar pode ter multa e restrições para emitir documentos e ingressar em concursos

Falta de justificativa pode levar a uma série de consequências, incluindo multa e restrição à emissão de documentos
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  • Acaba nesta quarta-feira, 6, o prazo para regularizar o título de eleitor para votar nas eleições de 2026.
  • Quem perder o prazo pode ter restrições para obter documentos de identidade, prestar concursos públicos e se matricular em instituições de ensino públicas.
  • O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos, inclusive para quem mora no exterior; quem não comparecer deve justificar a ausência em cada turno.
  • A justificativa pode ser feita no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou com o formulário de justificativa; quem justificar no dia não precisa de comprovantes, e quem não concluir no dia tem 60 dias para apresentar documentação.
  • Quem não votar e não justificar fica sujeito a multa de R$ 1,05 a R$ 3,51 e pode ter impedimentos como não poder emitir passaporte ou carteira de identidade, não participar de concursos públicos e não renovar matrícula em instituições públicas.

O prazo para regularizar o título de eleitor começa a nascer nesta quarta-feira, dia 6, para permitir o voto nas eleições de 2026. O documento precisa estar regular para votar; quem perder o prazo pode enfrentar dificuldades para emitir documentos, ingressar em concursos e se matricular em instituições públicas.

O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos, inclusive os que moram no exterior. Quem não comparecer ao pleito deve justificar a ausência em cada turno, ou no dia da votação por meio do aplicativo e-Título ou do formulário de justificativa.

Quem justifica no dia da eleição não precisa apresentar comprovantes. Quem não concluir no dia terá 60 dias para justificar, apresentando a documentação correspondente. Também é possível realizar o requerimento pelo autoatendimento no site do TSE.

Penalidades e procedimentos

Aos que não votarem nem justificarem, a primeira sanção é uma multa entre R$ 1,05 e R$ 3,51. Sem pagamento, surgem sanções adicionais que dificultam emissão de passaporte ou identidade, participação em concursos públicos, ou renovação de matrícula em instituições públicas.

A regularização abrange emissão do título, pendências, biometria e transferência de domicílio eleitoral. Eleitores sem identificação biométrica, mas com regularidade perante a Justiça Eleitoral, podem votar normalmente nesta eleição.

O processo pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pela apresentação de formulário nas seções eleitorais ou pelo autoatendimento no site do TSE. Mantenha-se informado sobre os prazos e as opções disponíveis.

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