- Movimento pela indicação de uma jurista negra para o STF ganhou força após a rejeição de Jorge Messias pelo Senado, com alternativas como Vera Lúcia Santana de Araújo e Jaceguara Dantas da Silva em pauta.
- O procurador-geral da República cassou a aposentadoria da promotora Deborah Giovanetti Guerner, relacionada à Operação Caixa de Pandora, após trânsito em julgado de condenação por extorsão a o governador do Distrito Federal à época.
- O STJ mantém volume anual de mil ou mais homologações de sentenças estrangeiras, com divórcio e guarda de filhos entre os temas mais frequentes; entre janeiro e outubro de 2025 foram 1.346 julgamentos.
- Divórcio, guarda de filhos e adoções internacionais concentram mais de setenta por cento dos pedidos de homologação, segundo estudo do escritório Galvão & Silva Advocacia com dados do CNJ, Ministério das Relações Exteriores e STJ.
- O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios do TJDFT.
O movimento pela indicação de uma jurista negra ao STF ganhou força após a rejeição de Jorge Messias pelo Senado na semana passada. Lula avalia enviar novamente o nome do AGU, buscando novas negociações. Pesquisas de articulação apontam possibilidades de perfis progressistas fora do círculo próximo ao presidente, como Vera Lúcia Santana de Araújo e Jaceguara Dantas da Silva.
Novas sinalizações indicam que a aliança política pode buscar nomes com reputação ilibada para ampliar apoio no Senado. Entre as alternativas estão ex-ministra do TSE Vera Lúcia e a desembargadora Jaceguara Dantas, do TJ de MS, atualmente conselheira do CNJ. A leitura é de que soluções distintas possam avançar o envio do nome.
Ação de ministério público
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cassou a aposentadoria da promotora Deborah Giovanetti Guerner, diante de condenação definitiva na Operação Caixa de Pandora. A portaria foi publicada no dia 14 de abril. Guerner foi condenada por extorsão ao então governador José Roberto Arruda.
O caso envolve exigência de benefícios empresariais para não divulgar vídeo de Arruda recebendo dinheiro de Durval Barbosa. O ex-procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, também denunciado, foi absolvido.
Homologações no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém volume anual superior a mil pedidos de homologação de sentença estrangeira. Dados do CNJ, do Ministério das Relações Exteriores e do STJ mostram média de 1.3 mil a 1.5 mil processos por ano. Entre janeiro e outubro de 2025, houve 1.346 julgamentos.
A maior parte das homologações envolve direito de família, como divórcios, guarda de filhos e adoções internacionais, somando mais de 70% dos casos. Execução civil representa 15%, disputas comerciais 12%. A prática assegura validade no Brasil.
Reconhecimento institucional
O ministro Jorge Oliveira, do TCU, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, outorgada pelo TJDFT. Oliveira atua há mais de 20 anos como oficial da PMDF e integra a reserva da corporação.
Protagonismo feminino na Defensoria
A Anadef celebra 45 anos com sessão no Senado, reunindo a senadora Dra. Eudócia Caldas e a presidente atual, Luciana Dytz. A entidade destacou o protagonismo feminino na Defensoria Pública, em especial com a nomeação de Tarcijany Linhares como defensora-geral da União.
Transformação tecnológica no Direito
Um livro lançado na biblioteca do STF reúne estudos sobre constitucionalismo digital e responsabilidade de plataformas, proteção de dados e IA. A obra, organizada por Pedro Ivo Velloso, Marilene Carneiro Matos e Ronald Siqueira Barbosa Filho, homenageia Gilmar Mendes e discute regulação da internet e inclusão digital na justiça.
Entre na conversa da comunidade