- A agenda de minerais críticos no Brasil surge em meio a debates sobre segurança nacional, com foco mundial em insumos para transição energética, como lítio, cobre, nióbio e terras raras.
- A mineração brasileira é ampla e dispersa, com atuação significativa de pequenas operações locais que impactam centenas de municípios, não apenas exportações de alto valor.
- Existe o risco de tratar mineração como sinônimo de setor externo, valorizando exportações de minerais primários sem agregar valor na cadeia produtiva.
- O Congresso analisa várias propostas para a área, incluindo a criação da Terrabras, estatal destinada a gerir ativos minerais críticos, o que geraria mudanças no modelo atual.
- Pleito central envolve preservar o conhecimento geológico público (mapeamento, pesquisa e capacidades técnicas) e evitar concentração desse saber em uma única estatal orientada por lucro.
Nos últimos anos, Estados Unidos e Europa trataram minerais críticos como tema de segurança nacional, com programas bilionários para garantir insumos da transição energética. O Brasil também incorporou essa agenda, mas o formato tem gerado dúvidas sobre impactos e viabilidade.
O raio de atuação da mineração brasileira é amplo, com operações de pequena escala espalhadas pelo território. São insumos como areia, brita, argila e calcário, fundamentais para construção e infraestrutura, afetando centenas de municípios.
Há equívocos comuns: associar mineração apenas a exportações. Parte relevante do setor opera no mercado interno, e a cadeia produtiva costuma ter etapas sofisticadas fora do país. A atual agenda de minerais críticos pode perpetuar esse padrão.
Debate no Congresso
No Congresso, tramitam projetos de lei que vão desde incentivos para cadeias produtivas até propostas de reorganização setorial. A variedade de propostas aponta para falta de uma estratégia única e consolidada.
Terrabras em pauta
A proposta mais disruptiva é a Terrabras, estatal para gerir minerais críticos. A ideia não é defender maior presença estatal, mas o modelo de gestão. Críticos questionam a concentração de ativos estratégicos em uma única empresa.
Riscos do modelo proposto
Na estrutura apresentada, a Terrabras seria antagonista da CPRM e do SGB, com provável extinção dessas instituições. O acúmulo de conhecimento geológico em uma única entidade pode gerar riscos de centralização e vulnerabilidade a pressões de mercado.
Impactos sobre o conhecimento técnico
O conhecimento geológico de um país resulta de décadas de investimento público e pesquisa. Desmantelar esse arcabouço para concentrá-lo em uma empresa com fins comerciais pode comprometer capacidades técnicas estratégicas a longo prazo.
Caminhos para o desenvolvimento
O desafio brasileiro é distinguir entre definir minerais como ativos estratégicos e desenvolver políticas públicas eficazes. É preciso preservar o conhecimento acumulado e fortalecer capacidades institucionais antes de decisões de venda ou privatização.
Conclusão operacional
Recursos minerais podem iniciar políticas, não sustentar o desenvolvimento. A transformação depende de capacidade institucional, planejamento estratégico e equilíbrio entre interesse público e privado, sem perder o controle sobre o território e o conhecimento técnico.
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