TJ-SP usa R$ 4,1 bi de fundo para aprimorar Justiça com encargos

Em 2025, o Fundo Especial de Despesas do TJ-SP empenhou 5,1 bilhões, sendo 79% destinados ao pagamento de benefícios para magistrados e servidores (4,1 bilhões).
O fundo, criado em 1994, teve mudança de finalidade em 2013 para autorizar auxílios como alimentação e creche, além de encargos decorrentes de decisões administrativas; a gestão passou a incluir penduricalhos.
O TJ afirma que o uso dos recursos está de acordo com a legislação vigente e que a prestação jurisdicional depende de capital humano, ligando a qualidade do serviço aos gastos com pessoal.
Entre os benefícios, a licença compensatória e o auxílio-alimentação foram grandes contribuintes; o STF proibiu alguns penduricalhos, mas legalizou outros tipos de verbas extras com teto diferenciado.
De 2020 a 2025, a parcela do Fundo Especial destinada a penduricalhos subiu de 59% para 79% do total de empenhos.

O TJ-SP gastou 4,1 bilhões de reais, equivalente a 79% do seu Fundo Especial de Despesas, em 2025, com encargos e benefícios a magistrados e servidores. O montante total do fundo foi de 5,1 bilhões, segundo levantamento recente.

A prefeitura do Tribunal afirma que os gastos seguem a legislação vigente e ressaltam que a atividade jurisdicional depende de capital humano, não apenas de infraestrutura. Eles defendem que ampliar o acesso à Justiça envolve equipes qualificadas.

O Fundo Especial de Despesas foi criado em 1994 para modernizar e aperfeiçoar a Justiça, com fontes em taxas do próprio tribunal. Em 2013 houve alteração que autorizou pagamentos de auxílios como alimentação e creche.

O que mudou na prática

Entre 2020 e 2025, houve aumento no uso de recursos para penduricalhos, indo de 59% para 79% do total empenhado. Decisões administrativas passaram a viabilizar novos gastos sem lei específica.

Principais itens impactados

Em 2025, o maior gasto foi com auxílio alimentação de magistrados e servidores, totalizando 676 milhões de reais. A licença compensatória também consumiu 1,1 bilhão de reais do fundo.

Contexto institucional

O STF limitou verbas extras para o Judiciário em março, mas a decisão não deixou de permitir certas categorias de pagamentos, criando um teto diferenciado para algumas carreiras. O TJ-SP contestou decisões que impactavam o teto.