- Em mil e vinte e cinco, juízes do trabalho receberam R$ 1 bilhão acima do teto constitucional em verbas indenizatórias.
- Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) visavam padronizar teto, mas permitiram o recebimento de penduricalhos bem acima dele.
- O movimento por novas vantagens já envolve oito estados: Bahia, Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Pará e Rio Grande do Sul.
- Quatro ministros do STF emitiram despachos para alertar autoridades do Judiciário, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral da República e Defensoria sobre responsabilidade por penduricalhos fora dos limites.
- A reportagem aponta que a estrutura corporativa amplia verbas indenizatórias e benefícios, de forma contínua, questionando a independência orçamentária do Judiciário.
O Brasil enfrenta uma corrida atrás de penduricalhos remuneratórios que escapam ao teto constitucional. Em 2025, juízes do trabalho teriam recebido R$ 1 bilhão acima do limite. A sirene soar para a independência orçamentária do Judiciário começou a soar com a decisão de março do Supremo.
Pouco tempo depois, reportagem da Folha mostrou movimentos para novas vantagens salariais em oito estados: Bahia, Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Pará e Rio Grande do Sul. As corporações jurídicas atuam para ampliar benefícios.
Advertência dos ministros do STF
Quatro ministros do STF — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luís Roberto Barroso, segundo a apuração — emitiram despachos idênticos para alertar autoridades do Judiciário, do TCU, da PGR e da Defensoria sobre penalidades por penduricalhos fora do teto.
A machinery de vantagens opera de forma silenciosa, com entidades jurídicas agregando verbas indenizatórias, isenções e benefícios que desafiam a autoridade do STF. A prática é descrita como ampla e persistente.
Ampliação em outras áreas públicas
A Justiça Militar ampliou seus adicionais. O TJ do Paraná editou resolução com gratificações de até R$ 9,5 mil mensais para juízes que utilizam estagiários. Em sentido oposto, a União cortou reembolsos de despesas de parentes por afinidade após ações judiciais.
Os juízes do trabalho foram apontados como responsáveis por R$ 1 bilhão acima do teto, em 2025. A AGU recebeu, além de salários, R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência, valores que deveriam cobrir custos processuais da União.
Contexto financeiro público
Os montantes lodados pelos penduricalhos contrastam com o orçamento de cidades como Belo Horizonte, que em 2026 destinou cerca de R$ 7,87 bilhões para saúde e R$ 4,28 bilhões para educação. A disparidade chama a atenção para a pressão de custos no serviço público.
Organizações representativas, como AMB, Sindmagis, ANMJT, AJFB, entre outras, atuam para defender interesses de categorias estruturais. Essas entidades influenciam leis, doutrina e procedimentos administrativos.
Conformidade com a lei e limites
Muitos dos benefícios recebidos por servidores públicos são legais, mas apontam para desenho remuneratório que, segundo críticas, disfarça remuneração indireta. A independência orçamentária do Judiciário, segundo denúncias, estaria sob risco.
A reportagem reúne dados de tribunais, ministérios e entidades da sociedade civil para mostrar como o atual regime remuneratório pode ampliar penduricalhos, desafiando o teto constitucional e a percepção pública. O tema segue em debate.
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