- Foi apresentada a minuta de decreto para autorizar o provimento adicional de 900 excedentes do concurso AFT, provenientes do Concurso Nacional Unificado de 2024.
- A expectativa é contar com 950 cargos vagos no início de 2027 para manter a atuação dos auditores-fiscais do trabalho.
- O documento aponta economia, já que se trata de um certame homologado, sem os custos e prazos de um novo concurso.
- Cronograma proposto: decreto até fevereiro de 2027; edital de convocação para a terceira turma do curso de formação em fevereiro de 2027; curso de formação de março a maio de 2027; nomeação e posse entre julho e agosto de 2027; entrada em exercício entre julho e agosto de 2027.
- A validade do CNU 2024 foi prorrogada até agosto de 2027; a minuta foi encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego para envio ao Ministério da Gestão e da Inovação, com apoio do deputado Bruno Ganem.
Foi apresentada uma minuta de decreto para autorizar a nomeação de 900 excedentes do concurso AFT, ligado ao Concurso Nacional Unificado de 2024. O objetivo é manter a atuação dos auditores-fiscais do trabalho (AFT) diante de projeção de 950 cargos vagos no início de 2027.
A proposta aponta a economicidade do provimento adicional, já que a seleção já ocorreu e não demanda os custos de um novo concurso. O documento indica publicação do decreto até fevereiro de 2027 e a convocação de 900 aprovados para o Curso de Formação.
O cronograma proposto prevê formação de março a maio de 2027, com nomeação e posse em julho a agosto de 2027. A entrada em exercício ocorreria entre julho e agosto de 2027, com lotação nas unidades descentralizadas.
Cronograma proposto
- Publicação do decreto de autorização para provimento adicional até fevereiro de 2027.
- Edital para a terceira turma do Curso de Formação em fevereiro de 2027.
- Formação de março a maio de 2027.
- Homologação do resultado do Curso de Formação em junho de 2027.
- Nomeação e posse entre julho e agosto de 2027.
- Entrada em exercício e lotação entre julho e agosto de 2027.
Encaminhamentos e contexto institucional
O CNU 2024 teve validade prorrogada até agosto de 2027, o que sustenta a viabilidade de ampliar o quadro por excedentes. A minuta e a nota técnica foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, para envio ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), a pedido do deputado Bruno Ganem.
O deputado ressaltou a insuficiência de nomeações do CNU 2024 para manter as ações de fiscalização. Segundo a nota técnica, a carência de pessoal impacta ações contra trabalho análogo à escravidão e condições de saúde e segurança no trabalho, justificando a medida de aproveitamento de 920 aprovados remanescentes sem abrir novo concurso.
Não há confirmação até o momento sobre a liberação do provimento adicional por parte do MTE e do MGI.
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