- A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a anulação da condenação por tentativa de golpe e outros crimes, alegando irregularidade no julgamento pela Primeira Turma.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
- Os advogados requerem sorteio de um novo relator para o caso e argumentam que a análise deveria ter ocorrido no plenário, não na Primeira Turma.
- A defesa também solicita a suspensão da delação de Mauro Cid e a desconsideração dos documentos e versões apresentados por ele.
- O recurso é uma revisão criminal, que só pode ser apresentada ao fim do processo; se aceito o recurso, a PGR terá cinco dias para se manifestar.
O defense do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (08) a anulação da condenação por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Bolsonaro recebeu 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, segundo a decisão da Corte.
A defesa sustenta que o julgamento pela Primeira Turma foi irregular, alegando violação do juiz natural interno e incompetência absoluta. O pedido visa sorteio de um novo relator, para atuação imparcial na ação penal.
O mecanismo utilizado é a revisão criminal, que só pode ser apresentada ao fim do processo, após esgotados os recursos. Além da anulação na Turma, os advogados querem suspender a delação de Mauro Cid e desconsiderar seus documentos e versões.
Mecanismo de revisão criminal
O relator original não participa do sorteio para definir o avaliador inicial da revisão. Se o ministro sorteado admitir o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar sobre a solicitação.
Próximos passos
Ainda não há data para a decisão final sobre a revisão criminal. Caso o STF aceite o requerimento, o caso pode retornar a etapas anteriores, com novas análises e possíveis revisões de provas. A PGR poderá contestar ou concordar com a medida.
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