STJ exige aval de dois terços dos condôminos para Airbnb

STJ decide que condomínios podem exigir aprovação de ao menos dois terços dos condôminos para uso de apartamentos em estadas de curta duração, como Airbnb, mantendo decisão do TJ-MG.
Voto ficou 5 a 4; a relatora foi a ministra Nancy Andrighi, pela necessidade de quórum mínimo para permitir esse tipo de locação.
A Corte entendeu que, em edifícios com destinação residencial, a exploração frequente de imóveis para estadas curtas pode descaracterizar a finalidade do condomínio, cabendo aprovação em assembleia conforme o Código Civil.
A relatora afirmou que contratos intermediados por plataformas digitais não equivalem, por si, a locação residencial comum nem hotelaria; o ponto central é o uso do imóvel e o impacto na segurança e no sossego.
Os ministros que divergiramm defendem que a locação por temporada não transforma automaticamente o imóvel em atividade comercial e que a restrição deveria constar expressamente na convenção do condomínio.

A 2ª Seção do STJ decidiu, por 5 votos a 4, que condomínios residenciais podem exigir aprovação de ao menos dois terços dos condôminos para permitir aluguel de apartamentos em estadas curtas, como pelo Airbnb. A decisão manteve ordem do TJ-MG que derrubou uso de imóvel sem autorização do condomínio.

O julgamento ocorreu na quinta-feira, 7 de maio de 2026, no STJ. O caso envolve uma proprietária que queria disponibilizar o imóvel em plataforma digital sem consentimento do conjunto, o que foi visto como quebra da destinação residencial do prédio.

Para o tribunal, uso frequente para hospedagem pode descaracterizar a natureza residencial do edifício. A maioria entendeu que mudanças desse tipo exigem aprovação em assembleia, conforme o art. 1.351 do Código Civil, sob o risco de afetar segurança, sossego e convivência.

Voto e posições dos ministros

Nancy Andrighi defendeu o quórum de dois terços.
João Otávio de Noronha acompanhou a relatora.
Raul Araújo acompanhou a relatora.
Isabel Gallotti acompanhou a relatora.
Daniela Teixeira acompanhou a relatora.
Antonio Carlos Ferreira divergiu.
Humberto Martins acompanhou a divergência.
Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou a divergência.
Luis Carlos Gambogi acompanhou a divergência.

Os ministros que divergiram sustentaram que a locação por temporada não transforma automaticamente o imóvel em atividade comercial e que a restrição deveria constar na convenção do condomínio. A jurisprudência, segundo o caso, permite notificar infratores, aplicar multas e obter tutela inibitória.