Supremo toma nova decisão para impedir criação de penduricalhos

STF profere nova decisão para barrar a criação de penduricalhos, proibindo a reforma de estruturas de cargos para justificar novos benefícios.
Medida foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações julgadas pela Corte.
A decisão determina que pagamentos aos membros de órgãos citados sejam feitos em contracheque único, com o valor efetivamente depositado.
No dia vinte e cinco de março, por unanimidade, ficou definido que indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ficar limitados a trinta e cinco por cento do salário da Corte, cujo teto é de R$ 46,3 mil.
Ainda pode haver equilíbrio entre salário e benefícios, com a soma chegando a até R$ 78,8 mil mensais para quem recebe adicional tempo de serviço, que foi mantido; o acórdão foi divulgado para que associações recorram.

O Supremo Tribunal Federal emitiu nesta sexta-feira (8) nova decisão para impedir a criação de penduricalhos. A medida proíbe a reformulação de estruturas de cargos e de unidades funcionais para justificar novos benefícios, após a Corte ter limitado o pagamento desses adicionais.

A decisão foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações julgadas pelo STF. A medida ocorre no contexto de tribunais classificarem comarcas como seções de difícil provimento e criarem normas de plantões e gratificações para driblar a deliberação da Corte.

Detalhes da decisão

A medida determina que salários de membros de Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública sejam pagos em contracheque único, refletindo o valor efetivamente depositado. Além disso, impede reajustes via reorganização de estruturas para novos penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros já tinham decidido limitar indenizações adicionais, gratificações e auxílios a 35% do salário, tomando como referência o teto de R$ 46,3 mil. A soma pode chegar a R$ 78,8 mil para quem recebe tempo de serviço, ainda conforme o STF.

Impactos e próximos passos

A divulgação do acórdão da decisão ocorreu nesta sexta-feira. Associações representativas dos servidores afetados poderão recorrer da decisão, segundo o STF. A medida busca evitar equiparações entre órgãos e manter a racionalidade administrativa e a responsabilidade fiscal.