Tribunal decide que cortes ao NEH são inconstitucionais

Uma juíza federal determinou que os cancelamentos de mais de 1.400 bolsas aprovadas pelo National Endowment for the Humanities (NEH) realizados pelo Department of Governmental Efficiency (DOGE), comandado por Elon Musk, foram inconstitucionais.
A decisão, favorável aos demandantes em duas ações, sustenta que os cortes violam a Primeira Emenda e, ao mirar trabalhos de grupos específicos, a proteção igualitária prevista na Quinta Emenda.
A juíza Colleen McMahon, da Justiça Federal em Manhattan, ordenou que o DOGE cancele as demissões e restabeleça as bolsas.
Os cortes somaram mais de 100 milhões de dólares, gerando desorganização em organizações e projetos pelo país e levando alguns a fecharem totalmente.
Em março, documentos revelaram que funcionários do DOGE usaram o ChatGPT para sinalizar bolsas que violavam ordens executivas de Trump sobre diversidade e inclusão, em meio à reestruturação da agência.

O juiz federal Colleen McMahon, de um tribunal distrital em Manhattan, determinou que as cancelamentos de mais de 1.400 bolsas aprovadas pelo National Endowment for the Humanities (NEH) pela pasta DOGE — liderada por Elon Musk — foram inconstitucionais. A decisão ordena que a DOGE rescinda as cancelamentos e restabeleça os auxílios.

As ações ajuizadas alegam violação da Primeira Emenda e violação igualitária da Quinta Emenda, por tratar de modo diferenciado projetos ligados a determinados grupos. Na decisão, a magistrada também destacou que o dano vai além da perda de recursos: envolve interrupção de pesquisa, programas de humanidades e um efeito de intimidação sobre a expressão protegida.

Ações foram movidas no ano passado, após a destituição do presidente do NEH e a integração da agência à política cultural da gestão de Donald Trump. O ex-vice-presidente interino Michael McDonald cortou grande parte das bolsas, estimadas em mais de US$ 100 milhões, causando desorganização entre organizações e projetos pelo país.

Contexto e desdobramentos

Relatos do *New York Times* indicam que dois funcionários da DOGE teriam utilizado o ChatGPT para identificar bolsas que violavam ordens executivas de Trump sobre diversidade, equidade e inclusão. Investigações apontam que buscas por termos como LGBT, BIPOC, igualdade, imigração e cidadania foram conduzidas por trabalhadores sem formação em humanidades ou governo.

A decisão judicial enfatiza que o prejuízo não se limita ao dinheiro perdido, mas também à interrupção de pesquisas em curso e à possível retração de expressões acadêmicas ligadas às humanidades. Com o veredito, a DOGE é orientada a restabelecer as bolsas e retomar os pagamentos de projetos aprovados pelo governo anterior.